Nos últimos dias, vários órgãos da imprensa mundial repercutiram a notícia de que, no próximo dia 1º de janeiro de 2024, a Walt Disney perderá a exclusividade sobre a primeira versão de seu personagem mais clássico, o Mickey Mouse. Isto porque, como esse desenho apareceu pela…
Em reunião extraordinária realizada na quinta-feira, 23/06, a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou normativa que amplia as regras de cobertura assistencial para usuários de planos e seguro saúde com transtornos globais do desenvolvimento, entre os quais está incluído o transtorno…
Na última terça-feira, o Presidente assinou o Decreto nº 11.090/2022, proposto pelo Ministério da Economia, que exclui da base de cálculo do imposto de importação (valor aduaneiro), o custo da capatazia em território nacional. A capatazia consiste na atividade de movimentação de mercadorias nas instalações…
Em sessão de julgamento ocorrida na tarde de quarta-feira, dia 08/06/22, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomou o julgamento de dois embargos de divergência que discutiam controvérsia sobre a natureza da lista de procedimentos de cobertura obrigatória instituída pela Agência Nacional…
No último dia 31 de maio, a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória nº 1085/21, que estabelece novas regras para o registro de títulos em cartórios, disciplinando um sistema eletrônico desses registros com conexão entre todos os ofícios do País. Seguindo sua tramitação constitucional,…
Criado no ano de 2003 pela Câmara de Dirigentes Lojistas Jovem – CDL Jovem e organizado pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas – CNDL, o “Dia Livre de Imposto – DLI” acontece uma vez por ano em todos os Estados, mas apenas passou a ter…
Em recente decisão proferida nos autos do processo nº 1032315-87.2020.8.26.0576, a 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a anulação de um contrato de franquia, em razão da omissão de informações relevantes por parte do franqueador. Em sua fundamentação,…
Em recente decisão (REsp 1.848.862), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), condenou um cirurgião e um anestesista ao pagamento de danos morais, em razão da morte de um paciente, por falha no dever de informação (não se discutiu erro médico). A morte ocorreu após a…
Na Sessão do dia 14 de fevereiro de 2022, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), por meio do Processo nº 13609.721302/2011-89, decidiu após desempate, que o prazo é de cinco anos para a Receita Federal analisar, bem como…
Em recente decisão o Superior Tribunal de Justiça acolheu pedido de indenização por danos morais a uma filha, em razão do rompimento abrupto da relação entre ela e seu pai quando tinha apenas 6 (seis) anos de idade. No processo houve prova pericial, cujo laudo…