Em dezembro de 2023, a Comissão de Valores Mobiliários editou a Resolução nº 197/2023, por meio da qual se estabeleceram mudanças contábeis referentes à exposição aos tributos decorrentes do “Pilar Dois” (“Pillar 2”) a serem observadas pelas multinacionais brasileiras que possuam instalações em países integrantes…
O Imposto sobre doação e herança (ITCMD) é de competência estadual e aplicado às distribuições não onerosas, como as doações de empresas, institutos, fundações ou pessoas físicas em caráter filantrópico. No Brasil, em casos específicos, o Imposto sobre a doação é isento, a fim de…
Atualmente tramita perante o Senado Federal, o Projeto de Lei Complementar nº 252/2023, que busca alterar a Lei Complementar nº 182/2021, conhecida como o Marco Legal das Startups. O objetivo de tal projeto é criar o Contrato de Instrumento Conversível em Capital Social – “CICC”,…
As comissões de Indústria, Comércio e Serviços, e de Turismo da Câmara dos Deputados discutem na próxima quarta-feira (10) a extinção do Programa Especial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A audiência será realizada no plenário 5, a partir das 14 horas. O Perse…
Informamos que o prazo de entrega da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE) ao Banco Central do Brasil relativa ao ano-calendário 2023 começou no dia 15 de fevereiro (quinta-feira). Vale ressaltar que a declaração é obrigatória para pessoas físicas ou jurídicas domiciliadas, residentes, ou…
Hoje, no Dia Mundial da Água, renovamos nosso compromisso com a sustentabilidade e a responsabilidade ambiental! Em um mundo cada vez mais focado em ESG, reconhecemos a importância vital da água não apenas para o nosso bem-estar, mas também para a saúde de nosso planeta….
Comemora-se em 15 de março o Dia Internacional do Consumidor, inspirado pelo discurso proferido pelo presidente americano John Fitzgerald Kennedy na mesma data, em 1962, onde enumerou diversos direitos fundamentais do consumidor, enfatizando o direito à vida e segurança, o direito à informação, o direito…
Durante a abertura do Ano Judiciário do CNJ, no dia 20 de fevereiro, o então presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, anunciou que a partir do próximo dia 1º de março, as empresas de grande e médio porte em todo o território nacional…
A pauta ESG – Environmental, Social and Governance (Ambiental, Social e Governança) representa a responsabilidade corporativa socioambiental focada na preservação do meio ambiente, no respeito e na guarda dos direitos humanos. A crescente preocupação mundial com o meio ambiente e assuntos relacionados a sustentabilidade pressiona…
Comemorado em 20 de fevereiro, o Dia Mundial da Justiça Social foi instituído pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2007 e é celebrado anualmente desde 2009. A data foi idealizada para promover uma reflexão sobre justiça, dignidade e direitos humanos, reforçando a necessidade de…