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STF forma maioria para afastar cobrança de ITBI na integralização de imóveis em empresas

by Paulo Paiva 16/10/2026

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria favorável aos contribuintes em julgamento que poderá modificar significativamente a cobrança do ITBI nas operações de integralização de imóveis ao capital social de…

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by Paulo Paiva 07/10/2025

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