O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria favorável aos contribuintes em julgamento que poderá modificar significativamente a cobrança do ITBI nas operações de integralização de imóveis ao capital social de…
Senado aprova fim da escala 6×1 e redução da jornada semanal de trabalho O Senado Federal aprovou, em 14 de outubro de 2026, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)…
Bauru/SP, 02 de outubro de 2.025. Objeto: Projeto de Lei nº 1.087/2025. 1. Como muitos sabem, o sistema tributário brasileiro vem passando por grandes mudanças. Em 01.10.2025, a Câmara dos…
á faz tempo que o contrato de namoro tem sido utilizado por casais que não desejam o reconhecimento da relação mantida como união estável, registrando, desde logo, que não possuem…
O trabalho invisível da mulher na fixação da pensão alimentícia Desde a conquista do voto feminino (1932) ou a criação do Dia Internacional da Mulher (1975), cada vez mais as…
Em 16 de janeiro de 2025, o Projeto de Lei nº 68/2024, agora convertido na Lei Complementar nº 214/2025, foi sancionado pelo Presidente da República com vetos que, segundo…
A primeira parte da regulamentação da Reforma Tributária, voltada ao consumo, foi aprovada pela Senado no dia 12 de dezembro de 2024 e posteriormente em 17 de dezembro de 2024…
Com a entrada em vigor da Lei nº 14.133/21 (Nova Lei de Licitações e Contratos) passou a viger como único regramento para a realização de compras públicas no país, onde diversas inovações…
A ruptura do casamento não é, tradicionalmente, algo que se espera, ainda mais de pessoas que contam com uma idade avançada e algumas décadas de matrimônio. O “divórcio grisalho” é…
No dia 13/08, às 8h30, sediaremos o evento XP Succession Day, um encontro promovido pela XP, onde especialistas abordarão vários assuntos sobre o tema: gestão patrimonial. As inscrições são gratuitas…