Nos dias atuais, é expressivo o número de pessoas que mantém perfis próprios em redes sociais, com publicações que expõem a sua vida pessoal e, muitas vezes, opiniões sobre temas diversos. Em que pese alguns perfis serem restritos, com acesso apenas às pessoas autorizadas (“amigos…
O Senado aprovou na noite de ontem, o texto da Medida Provisória 881 conhecida como MP da Liberdade Econômica. De última hora foi retirada à permissão para o trabalho aos domingos e feriados. Os Senadores compreenderam que a matéria seria estranha ao texto original da…
A conhecida “MP da liberdade econômica”, aprovada na última terça-feira (13), na Câmara dos Deputados, diante a proposta de alteração de diversos artigos da CLT, está sendo considerada como uma segunda fase da reforma trabalhista. Uma das alterações trabalhistas trazida pela proposta refere-se as regras para…
De acordo com os Pronunciamentos Técnico CPC 16 e 27, respectivamente, “estoque”[1] é ativo mantido para venda no curso normal dos negócios e “ativo imobilizado”[2] é aquele mantido para uso na produção ou fornecimento de mercadorias ou serviços, para locação a terceiros ou para fins administrativos. A…
Em meio à discussão que envolve a votação da famigerada MP da Liberdade Econômica (MP 881/19), várias propostas de emenda ao texto original indicam alterações significativas na CLT, sendo uma delas referente ao controle de jornada dos empregados. Como regra geral vigente, o empregador com…
Nesta semana, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o namoro de dois meses com a coabitação de duas semanas não foi suficiente para a caracterizar a união estável. No caso, a companheira ingressou com ação de dissolução e reconhecimento de…
O caso nº 12.051/OEA, que deu origem à Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06), homenageando, assim, uma mulher que durante 20 anos lutou para ver seu agressor punido. Considerada um marco na luta contra a violência doméstica, a lei, sancionada em 07 de agosto…
Os noticiários divulgaram que quase 1.000 telefones foram hackeados, dentre eles, o do ex-Juiz e atual Ministro Sergio Moro, que teria mensagens trocadas com os procuradores da operação “Lava-Jato”. O artigo 5º. da Constituição Federal assegura o direito ao sigilo de correspondência (art. 5º., inc….
Há exatamente 75 anos (22.07.1944), após 22 dias de conferência em Bretton Woods, New Hamphsire, várias potências ocidentais, com destaque para os Estados Unidos, participaram do estudo pela cooperação mundial, com o objetivo em pensar e implementar um futuro melhor para todas as nações, em…
Tema de grande discussão e controvérsia desde a entrada em vigor da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), os honorários sucumbenciais aos litigantes no processo do trabalho já são debatidos em recursos no TST, que recentemente proferiu decisões favoráveis à manutenção das condenações dos trabalhadores (reclamantes) ao…