O brasileiro sempre reclama da mesma coisa: Corrupção! Não tem mais porque reclamar! Claro, se fizer a sua parte! Denunciando! O significado de corrupção: “cor·rup·ção (sf) 1. Ato ou resultado de corromper; corrompimento, corruptela. 2. Decomposição de matéria orgânica, geralmente causada por microrganismos; putrefação. 3. Alteração das características…
O responsável em criar e gerenciar o programa de controle das normas pela empresa, pode e deve se pautar, também, na carteira de ações trabalhistas, para constatar os seus pontos mais problemáticos. O Compliance Officer identificará através da análise das ações trabalhistas, algumas desconformidades à…
O fluxo migratório de milhões de chineses pelo mundo em decorrência do feriado de Ano Novo (“Ano do Rato”), pode tornar um caso isolado de contaminação do vírus “2019-nCov” de um mercado de peixes de Wuran, cidade localizada no leste da China, onde também eram…
Após a Segunda Guerra Mundial, em 10 de dezembro de 1948, a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), em resposta as atrocidades cometidas, criando um novo padrão civilizatório a ser respeitado, onde diversos países aderiram em envidarem os…
O Ministro Gilmar Mendes do STF determinou a suspensão em âmbito nacional de todos os processos, coletivos ou individuais, que discutem a validade de norma coletiva que limitam ou restrinjam direitos trabalhistas não previstos na Constituição, dentre eles a aplicação do artigo 62, I, da…
O Tribunal de Justiça de São Paulo em decisão recente reconheceu abusiva a cobrança por parte da Cetesb, utilizando-se como base de cálculo a “área integral” do empreendimento e não apenas a “área de fonte poluidora”. “A questão litigiosa já é bastante conhecida e diz…
Ainda não concluída a votação no Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 163.334, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), os Ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes votaram pela criminalização da conduta de deixar de recolher ICMS por apropriação indébita. Esse julgamento é um…
Em agosto de 2019, foi publicada a Medida Provisória nº 892, que dispunha sobre publicações empresariais obrigatórias. Como objetivo principal, o referido texto modificou o art. 289 da Lei 6.404.76 (a conhecida Lei da Sociedade Anônima), para determinar que as publicações dessas sociedades pudessem ser…
Um dos temas de maior discussão no cenário jurídico desportivo foi votado ontem na Câmara de Deputados: a possibilidade de migração pelos clubes de futebol do modelo de associação para o empresarial. Sabe-se que o futebol brasileiro movimenta um majorado valor financeiro em nosso país,…
No último dia 06 de Agosto foi publicada a Medida Provisória nº 892/2019, que alterou um tema de relevante discussão nos últimos anos, qual seja, as regras de publicações das Sociedades Anônimas. A novel MP visa facilitar o acesso aos dados das companhias por seus…