A formação de um negócio jurídico tem como pressuposto principal a vontade dos contratantes, de forma a criar, alterar ou mesmo extinguir direitos e deveres, de modo que o ordenamento jurídico confere aos indivíduos a liberdade contratual que, na lição de Caio Mário Pereira da…
A igualdade de raça, gênero e outras variáveis humanas estão em ebulição na sociedade atual, atingindo também o mercado de trabalho, o que implica dizer necessariamente em decisões empresariais sobre tais questões, seja por razões éticas, dada a indiscutível função social da empresa, ou por…
Já está disponível o bate-papo de Paulo Freitas, Roseli Villa Real, Carlos Martins e Ana Craveiro sobre a holding patrimonial e a reforma tributária. ⠀ Confira o conteúdo completo disponível no Spotify, Google Podcasts e Apple Podcasts!
Os impactos que a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados ocasionará nas relações existentes entre empresa, clientes, fornecedores são incontroversos, não sendo contrário na dinâmica das relações entre empregado e empregador. A Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018, nada dita expressamente…
Já está disponível o bate-papo de Paulo Freitas e Carlos Martins discutindo a execução frustrada da Fazenda Nacional, que autoriza pedido de falência. ⠀Confira o conteúdo completo disponível no Spotify, Google Podcasts e Apple Podcasts!
O Governador do Estado de São Paulo, João Doria, por meio do Decreto nº 65.171, de 04 de setembro de 2020, abriu a possibilidade do restabelecimento dos parcelamentos rompidos no âmbito dos Programas Especiais de Parcelamento dos débitos ICMS, instituídos pelos Decretos nº 58.811, de…
Já está disponível o bate-papo de Paulo Freitas, Ana Craveiro e Pedro Santos discutindo a Decisão do STF terço de férias. ⠀ Confira o conteúdo completo disponível no Spotify, Google Podcasts e Apple Podcasts!
O Código Civil estabelece duas formas de sucessão: a legítima e a testamentária. A sucessão legitima aplica-se na ausência de testamento ou, ainda que haja testamento, o testador não tenha disposto de todo o seu patrimônio. Também será aplicada para as situações em que o…
A Portaria Conjunta nº 47, editada pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e do Instituto Nacional do Seguro Social, foi publicada nesta segunda-feira (24/08), com o principal objetivo de disciplinar a operacionalização, pelo INSS, da antecipação de um salário mínimo…
Confira os comentários de Rosângela Fadoni e Andrei Guedes sobre a prorrogação das medidas de redução da jornada e suspensão do contrato de trabalho!