A Arbitragem trata-se de um meio alternativo de solução de conflitos que ocorre fora do Poder Judiciário, em que um árbitro particular substitui o Juiz togado para que seja tomada a decisão da controvérsia, devendo ser atendido, sempre, os requisitos exigidos pela Lei. O nosso…
O STF concluiu no último dia 18/12 o julgamento a respeito da inconstitucionalidade do índice TR (Taxa Referencial) para correção dos débitos trabalhistas. A celeuma é oriunda de decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que, por seu Pleno, acolheu a inconstitucionalidade do índice e…
Já está disponível o bate-papo de Paulo Freitas e Gisela Casarin sobre direito aduaneiro. ⠀Confira o conteúdo completo disponível no Spotify, Google Podcasts e Apple Podcasts!
Já está disponível o bate-papo de Paulo Freitas e o médico psicanalista Dr. Alfredo Colucci sobre Sucessão Familiar. Confira o conteúdo completo disponível no Spotify, Google Podcasts e Apple Podcasts!
Nesta terça (17), a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia divulgou a Nota Técnica SEI nº 51520/2020/ME, sobre parâmetros que os empregadores devem observar para calcular o 13º salário e férias dos empregados que tiveram os contratos de trabalhos suspensos temporariamente…
Já está disponível o bate-papo de Paulo Freitas e Dimas Tafelli sobre PIX.Confira o conteúdo completo disponível no Spotify, Google Podcasts e Apple Podcasts!
Já está disponível o bate-papo de Paulo Freitas e Elsom Yassuda sobre o mercado financeiro. ⠀Confira o conteúdo completo disponível no Spotify, Google Podcasts e Apple Podcasts!
Já está disponível o bate-papo de Paulo Freitas e Dimas Tafelli sobre a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD. ⠀Confira o conteúdo completo disponível no Spotify, Google Podcasts e Apple Podcasts!
Já está disponível o bate-papo de Paulo Freitas, Carlos Martins e Pedro Santos sobre o Imposto de Transmissão Causa Mortis e doação ITCMD. ⠀Confira o conteúdo completo disponível no Spotify, Google Podcasts e Apple Podcasts!
Foi publicado o Decreto 10.517/20 que prorroga os prazos de suspensão contratual e redução salarial e da jornada em até 70%, em complementação aos prazos estabelecidos anteriormente na Lei 14.020/20 e nos Decretos 10.422/20 e 10.470/20. Tais medidas podem ser prorrogadas por mais 60 dias,…