Cobrança de aluguel do herdeiro que ocupa imóvel da herança
Com a abertura da sucessão, que se dá com a morte, a herança transmite-se, automaticamente, como um todo unitário, aos herdeiros legítimos e testamentários, sendo que até a partilha o…
Podcast | Episódio 26: Direito Tributário – Utilização de Créditos de PIS/ COFINS
Neste episódio do Freitas Martinho Podcast, Paulo Freitas e Ana Craveiro trazem atualizações sobre PIS e COFINS. Confira o conteúdo completo disponível no Spotify!
O Fim da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI
A EIRELI foi criada pela Lei 12.441/2011, quando ainda não existia a possibilidade de composição de uma sociedade de responsabilidade limitada com apenas um sócio. Naquela época, quando alguém buscava…
Podcast | 2ª temporada | Episódio 25: energia elétrica – crise hídrica
Já está disponível o bate-papo de Paulo Freitas e Lucas Witzler trazendo atualizações importantes a respeito da energia elétrica e da crise hídrica. Confira o conteúdo completo disponível no Spotify!
O que é justa causa e quando é aplicável?
A famigerada justa causa para a rescisão do contrato de emprego é a medida punitiva mais severa que está inserida no poder diretivo do empregador. Para sua configuração, não basta…
Podcast – Episódio 24: Direito Imobiliário com Paulo Freitas e Carlos Martins
Estamos de volta com a segunda temporada do Freitas Martinho Podcasts! No episódio #24, Paulo Freitas e Carlos Martins falam sobre uso de soluções extrajudiciais para conflitos em direito imobiliário. ❯❯…
Sancionada a lei da Sociedade Anônima do Futebol
No dia 09/08/2021, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.193/21, publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União. A lei cria o Sistema do Futebol Brasileiro, mediante…
Novas Medidas Provisórias: redução da jornada e salário, suspensão do contrato, diferimento do FGTS entre outras medidas
O Governo Federal publicou as Medidas Provisórias 1.045/21 e 1.046/21, com programas e alternativas trabalhistas para enfrentamento da atual crise sanitária e econômica, visando a preservação da renda e a…
LGPD e cuidados na fase pré-contratual
Ao falar dos impactos da LGPD nas relações de trabalho, o ponto crucial para o início do processo de adequação é a análise do processo seletivo, afinal será a partir…
Bem de família e locação comercial
Em recente decisão, proferida no recurso extraordinário 1.296.835, o Supremo Tribunal Federal (STF) ratificou mais uma vez que o imóvel pertencente ao fiador, quando caracterizado como bem de família, não…