Resolução editada pelo Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), publicada hoje (29/10), aprova o Regulamento do Processo de Fiscalização e do Processo Administrativo e Sancionador, no âmbito da ANPD. O objetivo primordial do Regulamento é incentivar hábitos de proteção de…
A Black Friday, evento comercial originado nos Estados Unidos que promove a realização de ofertas na última sexta feira do mês de novembro, ganhou popularidade no Brasil na última década e se consolidou como um período de aumento exponencial de vendas em lojas físicas e…
Há tempos que os aplicativos de mensagens instantâneas fazem parte do cotidiano da população. No entanto, com a pandemia de Covid-19, as restrições ocasionadas pelo isolamento social e o aumento do trabalho na modalidade home-office, os meios telemáticos passaram a ser ainda mais difundidos no…
O Superior Tribunal de Justiça julgou recentemente o Recurso Especial nº 1909979 / SP (2020/0020477-2), originado de uma ação de indenização ajuizada por um atleta de futebol profissional, reconhecendo a violação ao seu direito de imagem, por conta da sua utilização em jogos eletrônicos, sem a…
Há menos de um mês, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, apreciando o tema 745 da Repercussão Geral, por 8 votos a 3 e analisando o caso específico da legislação do Estado de Santa Catarina, considerou inconstitucional a cobrança da alíquota majorada de 25% do…
Passou a viger parcialmente em 10/12/2021 a Portaria 671/2021, do Ministério do Trabalho, que regulamenta os modelos de REP já existentes, inclusive instituindo o Registro Eletrônico de Ponto via programa (REP-P), definido como o “software […] utilizado exclusivamente para o registro de jornada e com…
Em 6 de agosto de 2021, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.193 que instituiu a Sociedade Anônima de Futebol (SAF), a qual permite que os times se tornem “clubes-empresas”. Na prática, com a Sociedade Anônima de Futebol, os clubes poderão atrair…
1º O que é o birdnesting? A palavra em inglês, unindo bird + nesting, significa nidificação de pássaros e o ato de nidificar significa construir um ninho. Os pássaros, como guardiães, deixam seus filhotes em segurança no ninho, enquanto buscam alimentos para provê-los. Esse conceito…
Em nosso ordenamento jurídico existem duas formas de sucessão: a legítima e a testamentária. A legítima segue uma ordem estabelecida pelo legislador, no artigo 1.829 do Código Civil, com a presunção de que essa seria a vontade do morto. A testamentária segue a manifestação de…
A Síndrome de Burnout, também conhecida como Síndrome do Esgotamento Profissional, é caracterizada como um distúrbio emocional decorrente de estresse crônico no trabalho, que leva o empregado à exaustão. Após análises estatísticas por profissionais de saúde, a Organização Mundial da Saúde (OMS) alterou a classificação…