Na Sessão do dia 14 de fevereiro de 2022, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), por meio do Processo nº 13609.721302/2011-89, decidiu após…
Em recente decisão o Superior Tribunal de Justiça acolheu pedido de indenização por danos morais a uma filha, em razão do rompimento abrupto da relação entre ela e seu pai…
No julgamento do Recurso Especial nº 1.955.890, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento consolidado no Código de Defesa do Consumidor (CDC), de que a…
O setor imobiliário está se adequado cada vez mais as mudanças tecnológicas promovidas pelo mundo digital. Nesse sentido, algumas incorporadoras passaram, inclusive, a aceitar espécies de tokens fungíveis como forma…
Não é de hoje que as empresas vêm se atentando aos riscos ambientais causados por suas atividades, ensejando a tomada de providências de preservação do meio ambiente, uma das vertentes…
Os conflitos armados entre Rússia e Ucrânia ensejaram uma série de atos pelo mundo, nas mais diversas áreas, buscando apaziguar os reflexos tidos pela sociedade como um todo. Nesse sentido,…
Há alguns meses, a exigência de comprovação das vacinas pelos atletas tem despertado um grande conflito de opiniões entre o público em geral. A grande dúvida inicial é se as…
O regime da guarda unilateral, previsto no § 1º. do artigo 1.583 do Código Civil, ocorre quando apenas um dos genitores tem a responsabilidade em tomar decisões envolvendo o filho. …
Durante a pandemia de Covid-19, tornou-se frequente o pagamento de exames para diagnosticar o vírus, inclusive por corresponder um dos documentos mais importante para garantir o afastamento e isolamento durante…
Com a abertura da sucessão, que se dá com a morte, a herança transmite-se, automaticamente, como um todo unitário, aos herdeiros legítimos e testamentários, sendo que até a partilha o…
