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22 O STF mantem regras atuais quanto a demissao sem justa causa

O STF mantém regras atuais quanto à demissão sem justa causa

by cliente

Após quase três décadas, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu a votação que autoriza demissões sem justa causa no Brasil. O cerne da discussão residia na validade, ou não, do decreto do então presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC), que retirou o Brasil da Convenção 158…

Advogado, Atuação, Cobertura, Destaques, Impacto, Informativo
18 Resposta a Consulta Tributaria esclarece sobre o ICMS importacao em outra unidade da federacao

Resposta à Consulta Tributária esclarece sobre o ICMS-importação em outra unidade da federação

by cliente

Foi publicada no dia 13.04.2023, a Resposta à Consulta Tributária que estabelece acerca do recolhimento do ICMS devido nas operações de importação de mercadorias ou bens do exterior. O questionamento central da Consulente estava sobre a manutenção do recolhimento do ICMS por meio de Guia…

Advogado, Atuação, Cobertura, Destaques, Impacto, Informativo
17 O TST decidira sobre aplicacao da reforma trabalhista nos contratos anteriores

O TST decidirá sobre aplicação da reforma trabalhista nos contratos anteriores

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O que é? O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho irá decidir se, no caso de contratos de trabalho iniciados antes da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), haverá a aplicação das mudanças trazidas na nova lei, que passou a viger em 10/11/2017. Ou seja, isso implicaria…

Advogado, Atuação, Cobertura, Destaques, Impacto

Fórum sobre Terminalidade – caminhos e perspectivas no fim da vida

by cliente

Você está convidado para o “Fórum sobre Terminalidade – caminhos e perspectivas no fim da vida”. O evento é destinado para médicos, alunos de medicina, advogados, psicólogos, assistentes sociais e enfermeiros que desejam se informar mais sobre o assunto. Quando: 22 de março às 19h30…

Cobertura, Destaques

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