STJ ratifica a possibilidade de coexistência de marcas com baixo poder distintivo
A legislação pátria brasileira estabelece que a marca é o meio pelo qual se identifica visualmente produtos ou serviços, sendo “o sinal aposto a um produto, uma mercadoria, ou o indicativo de um serviço, destinado a diferenciá-lo dos demais” – art. 122 da Lei n°…









