Durante a pandemia de Covid-19, tornou-se frequente o pagamento de exames para diagnosticar o vírus, inclusive por corresponder um dos documentos mais importante para garantir o afastamento e isolamento durante…
Com a abertura da sucessão, que se dá com a morte, a herança transmite-se, automaticamente, como um todo unitário, aos herdeiros legítimos e testamentários, sendo que até a partilha o…
No dia 09/08/2021, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.193/21, publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União. A lei cria o Sistema do Futebol Brasileiro, mediante…
No julgamento do Recurso Especial 1.903.273/PR, a 3ª Turma do STJ entendeu, por unanimidade, que divulgar conversas de WhatsApp sem o consentimento dos participantes ou autorização judicial gera o dever…
Em recente decisão, proferida nos autos da apelação 1054829-07.2020.8.26.0100, a 1ª. Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, entendeu que o responsável pelo pagamento de…
Em 25 de Outubro de 2021, o presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a Lei 14.230/21, que altera a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Essa alteração é vista como…
Está em trâmite no Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), movida pelo IBDFAM – Instituto Brasileiro de Direito de Família, proposta em 2015, cuja pretensão é o…
Resolução editada pelo Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), publicada hoje (29/10), aprova o Regulamento do Processo de Fiscalização e do Processo Administrativo e Sancionador, no…
A Black Friday, evento comercial originado nos Estados Unidos que promove a realização de ofertas na última sexta feira do mês de novembro, ganhou popularidade no Brasil na última década…
Há tempos que os aplicativos de mensagens instantâneas fazem parte do cotidiano da população. No entanto, com a pandemia de Covid-19, as restrições ocasionadas pelo isolamento social e o aumento…