Tributação sobre distribuição de lucros
Mesmo que analisando o cenário político econômico, com a “vontade” de reduzir a carga fiscal sobre a produção, há por outro lado, a compensação em aumentar a tributação sobre os…
STJ afasta tributação de permuta imobiliária
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou a tese da não incidência de tributos federais nas operações de permuta de imóveis, em julgamento recente, cujo acórdão foi publicado em…
Para algumas empresas, eSocial passa a ser obrigatório em janeiro 2018
Após várias tentativas e frustrações, o eSocial entrou em operação em 08 de janeiro para as empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões. A partir de 16 de julho,…
Lei Nº 13.606/2018 institui o Programa de Regularização Tributária Rural
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), a Lei nº 13.606/2018, que institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na…
Tribunal de Justiça determina cobrança de ITCMD sobre dívidas perdoadas
Com o intuito de coibir a conduta recorrente, principalmente entre familiares, que fazem doações travestidas de empréstimos, para se furtarem do pagamento do ITCMD, o Tribunal de Justiça do Estado…
Contribuintes têm conseguido afastar cobrança de ITBI em casos de partilha e divórcio
O Tribunal de Justiça de São Paulo tem afastado a cobrança do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) relativo a inventários ou divórcios, em situações específicas, que envolvam a…
Carf cancela autuações por incentivos fiscais
Recentes decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) afastaram a cobrança de Imposto de Renda (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre incentivos fiscais concedidos pelos…
Justiça Federal afasta adicional do FGTS de empresa optante do Simples
O Juizado Especial Federal da 3ª Região, contrariando precedentes do Superior Tribunal de Justiça, afastou a cobrança do adicional de 10% sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço…
INFIDELIDADE VIRTUAL
A fidelidade é um dos deveres do casamento e da união estável, prevista expressamente no artigo 1.566, I do Código Civil, corolário do estabelecimento da comunhão plena de vida, também…
Declaração Negativa ao Coaf deve ser entregue até 31 de janeiro
Todos os profissionais e organizações contábeis que prestem, mesmo que eventualmente, serviços de assessoria, consultoria, contadoria, auditoria, aconselhamento ou assistência, de qualquer natureza (Resolução CFC nº 1530/2017), bem como os…