O Tribunal Superior do Trabalho ao julgar o Recurso Repetitivo (0010169-57.2013.5.05.0024), entendeu pela alteração da Orientação Jurisprudencial 394, solidificada há mais de uma década, para dispor que o DSR enriquecido…
Nome social? Além do nome conforme consta no registro civil, as pessoas que se identificam com outro gênero podem expressar sua identidade por meio de outro nome. Em linhas gerais,…
H1: A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou, nesta segunda-feira (27/02), o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas (Resolução CD/ANPD nº 4, de 24 de fevereiro…
Publicada no dia 31.12.2022, a Resolução BCB nº 279 que regulamenta a Lei nº 14 286 2021 para dispor sobre o capital brasileiro no exterior, estabelece em seu art. 13…
Reconhecida como palavra do ano de 2022, gaslighting (manipulação) importa em uma forma de abuso psicológico, muitas vezes sutil e insidioso, pelo qual há distorção e controle, normalmente por um…
A legislação pátria brasileira estabelece que a marca é o meio pelo qual se identifica visualmente produtos ou serviços, sendo “o sinal aposto a um produto, uma mercadoria, ou o…
No último bate-papo da Freitas Martinho Podcasts do dia 02.02.2023, apresentamos os pontos de destaque a respeito do Projeto de Lei nº 511/2020, aprovado pela ALESP em 21.12.2022, que altera…
Por meio do Programa Litígio Zero, a Receita Federal do Brasil publicou em 02.02.2023 a Instrução Normativa nº 2.130, que regulamenta a autorregularização de débitos tributários oriunda da Medida Provisória…
Serão abordados temas a respeito de mercado imobiliário na visão dos tribunais e dos órgãos fazendários, inclusive de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro e de transações imobiliárias junto ao…
Você está convidado para o “Fórum sobre Terminalidade – caminhos e perspectivas no fim da vida”. O evento é destinado para médicos, alunos de medicina, advogados, psicólogos, assistentes sociais e…
