Acontece, no dia 09/08, às 17h30, a primeira reunião do Grupo de Comércio Exterior do CIESP BAURU, coordenado por Gisela Casarin Fedel, que contará com a participação dos especialistas: Paulo…
Lei do Piso da Enfermagem é validada pelo STF
O STF validou a lei 14.434/2022 que estipulou o piso nacional da enfermagem tanto para o âmbito público quanto para o privado. após decisão liminar no último ano, proferida pelo…
STF valida acordos individuais para escala de 12×36
O STF decidiu pela constitucionalidade de trecho da Reforma Trabalhista de 2017 que permitiu a negociação individual, ou seja, diretamente entre empresa e empregado, para o estabelecimento da escala de…
STF decide sobre a Lei dos Caminhoneiros: todo tempo a disposição é jornada de trabalho
Terminou na última semana o julgamento da ADI nº 5322 que trata do exercício da profissão de motorista regulamentada pela Lei nº 13.103/2015, conhecida como “Lei dos Caminhoneiros”. Por 8…
Publicada lei que prevê igualdade salarial entre homens e mulheres
Nesta terça-feira, 4 de julho, foi publicada a Lei nº 14.611/2023 que objetiva assegurar a igualdade salarial e os critérios remuneratórios entre mulheres e homens, alterando a CLT. Com a…
Receita Federal edita norma sobre ajuda de custo no home office
Recentemente, foi publicada pela Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), a Solução de Consulta nº 87 – cuja norma foi editada num contexto de retomada do trabalho presencial, ainda que de forma…
O STF mantém regras atuais quanto à demissão sem justa causa
Após quase três décadas, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu a votação que autoriza demissões sem justa causa no Brasil. O cerne da discussão residia na validade, ou não, do…