Ministério do Trabalho altera autorização permanente para funcionamento aos domingos e feriados de segmentos do comércio O MTE publicou a Portaria 3.665, que entrará em vigor em 01/03/2024, revogando a…
RELATÓRIO DE IGUALDADE SALARIAL DO MTE IMPÕE NOVAS OBRIGAÇÕES AO EMPREGADOR
A Lei nº 14.611/2023, publicada em julho de 2023 e que determina a obrigatoriedade de igualdade salarial e critérios remuneratórios entre os gêneros, foi regulamentada pelo Decreto nº 11.795/2023, de…
MERCADO DE CARBONO NO BRASIL
O “PL 2.148” foi aprovado pela Câmara que prevê a regulamentação do mercado de carbono no Brasil e manteve grande parte das disposições do “PL 412/2022” e agora segue para…
TST CONCEDE BENEFÍCIO DE SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL PARA EMPREGADO CELETISTA
No Brasil, quem trabalha para o Estado é popular e genericamente chamado de funcionário público. No entanto, tecnicamente existem algumas espécies desse gênero, dentre as quais duas se destacam: o…
LEI ALTERA REGRAMENTO DA GUARDA COMPARTILHADA
Foi sancionada em 30/10/2023 a Lei 14.713/2023, que proíbe a guarda compartilhada de crianças e adolescentes quando houver risco de violência doméstica ou familiar, que envolva o casal ou os…
TEMA REPETITIVO 1079 DAS CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS
O Tema Repetitivo nº 1079, que trata a respeito da definição relativa à limitação de 20 (vinte) salários mínimos da base de cálculo das “contribuições parafiscais arrecadadas por conta de…
LEI DOS CAMINHONEIROS: EFEITOS DA DECISÃO DO STF
Em 30 de agosto de 2023, o Supremo Tribunal Federal publicou o acórdão do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5.322 que trata do exercício da profissão de…
PALESTRA CIESP BAURU – GESTÃO DE PESSOAS COM Dra. ROSÂNGELA FADONI
A diretoria e o grupo de trabalho de Recursos Humanos GRH CIESP BAURU, convidam a todos para participarem da palestra presencial: Tema: A importância de gestão de pessoas para relações…