O Supremo Tribunal Federal determinou a suspensão do processamento de todas as execuções trabalhistas em que se discute a inclusão, em fase de execução, de empresa terceira no polo passivo…
Criada em 1º de maio de 1943, através do Decreto-Lei nº 5.452, dois anos após a instituição da Justiça do Trabalho no Brasil, como bem se denomina é uma consolidação…
A Lei nº 14.553, de 20 de abril de 2023, publicada na segunda-feira, (24) no Diário Oficial da União, altera o Estatuto de Igualdade Racial (Lei nº 12.288 de julho…
Foi publicada no dia 13.04.2023, a Resposta à Consulta Tributária que estabelece acerca do recolhimento do ICMS devido nas operações de importação de mercadorias ou bens do exterior. O questionamento…
O que é? O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho irá decidir se, no caso de contratos de trabalho iniciados antes da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), haverá a aplicação das…
O Tribunal Superior do Trabalho ao julgar o Recurso Repetitivo (0010169-57.2013.5.05.0024), entendeu pela alteração da Orientação Jurisprudencial 394, solidificada há mais de uma década, para dispor que o DSR enriquecido…
Nome social? Além do nome conforme consta no registro civil, as pessoas que se identificam com outro gênero podem expressar sua identidade por meio de outro nome. Em linhas gerais,…
A recente publicação do Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas (Resolução CD/ANPD nº 4, de 24 de fevereiro de 2023), pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD),…
H1: A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou, nesta segunda-feira (27/02), o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas (Resolução CD/ANPD nº 4, de 24 de fevereiro…
Muito se fala sobre a Holding como uma fórmula mágica para proteger o patrimônio. Porém, para quem conhece o assunto, sabe que a simples criação de uma Holding não blinda…