O STF mantém regras atuais quanto à demissão sem justa causa
Após quase três décadas, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu a votação que autoriza demissões sem justa causa no Brasil. O cerne da discussão residia na validade, ou não, do…
Resposta à Consulta Tributária esclarece sobre o ICMS-importação em outra unidade da federação
Foi publicada no dia 13.04.2023, a Resposta à Consulta Tributária que estabelece acerca do recolhimento do ICMS devido nas operações de importação de mercadorias ou bens do exterior. O questionamento…
O TST decidirá sobre aplicação da reforma trabalhista nos contratos anteriores
O que é? O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho irá decidir se, no caso de contratos de trabalho iniciados antes da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), haverá a aplicação das…
Fórum sobre Terminalidade – caminhos e perspectivas no fim da vida
Você está convidado para o “Fórum sobre Terminalidade – caminhos e perspectivas no fim da vida”. O evento é destinado para médicos, alunos de medicina, advogados, psicólogos, assistentes sociais e…