No último dia 17 de abril, foi entregue ao Senado Federal o Anteprojeto de Atualização e Reforma do Código Civil Brasileiro, após 180 dias de trabalho da Comissão de Juristas presidida pelo Ministro Luis Felipe Salomão. Dentre as várias mudanças propostas, uma delas merece maior
Com o avanço dos pedidos de recuperações judiciais no Brasil nos últimos anos, os credores ou os administradores judiciais, passaram a pedir a nomeação do chamado Watchdog, que até então não eram demandados. Esse profissional normalmente atuará na busca de eventuais práticas suspeitas de desvio
O dia 12 de junho foi escolhido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002 para instituir o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil e no Brasil a mesma data foi incorporada pela lei 11.542/07 para o Dia Nacional de Combate ao Trabalho, com o
Contratos que se projetam no tempo podem ser interpretados como sendo uma disputa constante, por isso, para conceder segurança àquilo que é essencialmente incerto, podem as partes estabelecer a MATERIAL ADVERSE CHANGE CLAUSE Mudança material adversa, conhecida como “cláusula MAC” (Material Adverse Change) também chamada de MAE (Material Adverse Effect) atribuem direitos a
Em 17 de maio comemora-se mundialmente o dia da Internet – o meio de comunicação mais utilizado em todo planeta. É impossível nos dias de hoje imaginar um mundo globalizado sem o efetivo uso dessa fonte de informação e comunicação. A Agência Nacional de Telecomunicações
Recente decisão do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do AgInt no Recurso Especial n. 1915638, considerou o cônjuge herdeiro necessário, apesar de estar separado de fato do cônjuge falecido, mas com período dessa separação inferior a 2 anos, ratificando precedentes sobre o tema. O
O mercado de crédito privado está aquecido, com a captação de recursos para investimento em projetos de infraestrutura. Nos contratos de infraestrutura, por sua vez, podem as partes estabelecer a change in law clause. Através desta cláusula, em se verificando alterações normativas supervenientes, durante o
Em 1º de Maio comemora-se o Dia Mundial do Trabalho. A data remete à Greve Geral ocorrida em Chicago, nos Estados Unidos, em 1886, na qual os trabalhadores tinham como reivindicação central a redução da jornada de trabalho, tornando-se um importante marco na luta operária