O Tribunal Superior do Trabalho ao julgar o Recurso Repetitivo (0010169-57.2013.5.05.0024), entendeu pela alteração da Orientação Jurisprudencial 394, solidificada há mais de uma década, para dispor que o DSR enriquecido…
Nome social de pessoas transgêneros no ambiente de trabalho
Nome social? Além do nome conforme consta no registro civil, as pessoas que se identificam com outro gênero podem expressar sua identidade por meio de outro nome. Em linhas gerais,…
Regulamento de Dosimetria. Quais as penalidades pelo descumprimento da LGPD?
A recente publicação do Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas (Resolução CD/ANPD nº 4, de 24 de fevereiro de 2023), pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD),…
ANPD publica norma sobre sanções administrativas – Resolução CD/ANPD nº 4, de 24 de fevereiro de 2023
H1: A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou, nesta segunda-feira (27/02), o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas (Resolução CD/ANPD nº 4, de 24 de fevereiro…
O papel da Holding no Planejamento Patrimonial e Sucessório
Muito se fala sobre a Holding como uma fórmula mágica para proteger o patrimônio. Porém, para quem conhece o assunto, sabe que a simples criação de uma Holding não blinda…
Banco Central inicia o recebimento da declaração de capitais brasileiros no exterior (DCBE)
Publicada no dia 31.12.2022, a Resolução BCB nº 279 que regulamenta a Lei nº 14 286 2021 para dispor sobre o capital brasileiro no exterior, estabelece em seu art. 13…
Gaslighting no direito de família
Reconhecida como palavra do ano de 2022, gaslighting (manipulação) importa em uma forma de abuso psicológico, muitas vezes sutil e insidioso, pelo qual há distorção e controle, normalmente por um…
Suspensa normativa que afastava a incidência da TUST/TUSD na base de cálculo do ICMS
O Ministro do STF, Luiz Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.195 proposta por diversos Estados da Federação, concedeu medida liminar a fim de suspender o art. 3º,…
