A Freitas Martinho Advogados agradece a presença no dia 06.11.2019 de Henrique Bredda e Ney Miyamoto, ambos da Alaska Asset Management que proferiram palestra a respeito do cenário econômico e…
A nova forma de publicação das sociedades anônimas
No último dia 06 de Agosto foi publicada a Medida Provisória nº 892/2019, que alterou um tema de relevante discussão nos últimos anos, qual seja, as regras de publicações das…
Aprovada a urgência para a tramitação da reforma da Lei de Recuperação Judicial na Câmara
Ontem à noite, o Plenário da Câmara dos Deputados decidiu pela aplicação do regime de urgência para o andamento do projeto que visa alterar a Lei de Recuperação Judicial e…
Câmara Municipal de Bauru aprova Programa Extraordinário de Recuperação Fiscal – REFIS
A Câmara Municipal de Bauru aprovou nesta segunda-feira (07/10/2019) o Programa Extraordinário de Recuperação Fiscal – REFIS que ficará disponível para adesão entre os dias 21 de outubro a 20 de…
Convertida na Lei Nº 13.874/2019 a “MP da Liberdade Econômica” (Declaração de Direitos de Liberdade Econômica)
A lei de Liberdade Econômica, também conhecida como “minirreforma trabalhista”, cujo objetivo é a redução da burocracia aos empresários, bem como alterar as regras trabalhistas, foi sancionada pelo presidente Jair…
TST decide que não são cumulativos os adicionais de insalubridade e periculosidade
O Tribunal Superior do Trabalho (Brasília) julgou, na sistemática de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), por meio de sua Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), a matéria relativa à…
Ministro da Economia e CVM regulamentam novas regras de publicação e divulgação de atos para CIA aberta e fechada
No dia 06 de agosto de 2019 foi publicada (DOU) a Medida Provisória nº 892, de 5 de agosto de 2019, com nova redação ao artigo 289 da Lei nº…
Sancionada lei que veta a discriminação total das verbas como indenizatórias em acordos trabalhistas
Publicada em 23/09/19, a Lei nº 13.876 impõe novas regras para acordos trabalhistas, em relação à discriminação dos valores envolvidos. Anteriormente à edição da norma, as partes tinham a liberalidade…