No último dia 31 de maio, a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória nº 1085/21, que estabelece novas regras para o registro de títulos em cartórios, disciplinando um sistema…
Dia Livre de Impostos busca conscientizar a população sobre a carga tributária.
Criado no ano de 2003 pela Câmara de Dirigentes Lojistas Jovem – CDL Jovem e organizado pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas – CNDL, o “Dia Livre de Imposto –…
Tribunal de Justiça de São Paulo Anula Contrato de Franquia Por Omissão de Informações na Circular de Oferta de Franquia
Em recente decisão proferida nos autos do processo nº 1032315-87.2020.8.26.0576, a 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a anulação de um contrato de…
O Dever de Informação do Médico ao Paciente e a Reparação Por Danos
Em recente decisão (REsp 1.848.862), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), condenou um cirurgião e um anestesista ao pagamento de danos morais, em razão da morte de um paciente, por…
Análise de prejuízo fiscal deve ocorrer em 5 anos a partir da apuração
Na Sessão do dia 14 de fevereiro de 2022, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), por meio do Processo nº 13609.721302/2011-89, decidiu após…
Transação Tributária sobre Débitos de Aproveitamento Fiscal do Ágio
A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicaram, na última terça-feira (02/05), novo edital de transação tributária de débitos provenientes de amortização fiscal do ágio no regime…
Abandono Afetivo e Danos Morais
Em recente decisão o Superior Tribunal de Justiça acolheu pedido de indenização por danos morais a uma filha, em razão do rompimento abrupto da relação entre ela e seu pai…
ESG: O quesito social e a importância da diversidade, equidade e inclusão de minorias no ambiente corporativo
A sigla ESG tem origem do inglês Environmental, Social and Governance, podendo ser traduzida em português como Ambiental, Social e Governança (ASG). Na prática, tal sigla refere-se à adoção, pelas empresas,…
