“Me lembro do ‘Minuto da Constituinte’, breve resumo diário do que havia sido debatido a respeito da futura redação da Constituição Federal, transmitido pelas rádios e canais abertos (na época…
OS 20 ANOS DO ESTATUTO DA PESSOA IDOSA – LEI Nº 10.741/2003
No dia 1° de outubro de 2003 foi sancionada a Lei nº 10.741/2003, originalmente instituindo o Estatuto do Idoso e atualmente denominado Estatuto da Pessoa Idosa pela Lei nº 14.423/2022,…
LEI DE LIBERDADE ECONÔMICA – 4 ANOS
O economista britânico Ronald Coase, em seu artigo The Nature of the Firm, de 1937, explica que os agentes econômicos não atuam diretamente no mercado, e sim, as empresas são…
DIREITO REAL DE HABITAÇÃO DO CÔNJUGE OU COMPANHEIRO SOBREVIVENTE
O Código Civil de 2002 estabelece no artigo 1.831 que “Ao cônjuge sobrevivente, qualquer que seja o regime de bens, será assegurado, sem prejuízo da participação que lhe caiba na…
GUARDA DE MENORES E MUDANÇA DE DOMICÍLIO
Uma dúvida recorrente quando se fala em guarda de filhos é a alteração do domicílio por um dos guardiões, especialmente aquele que detém a guarda unilateral ou o lar referência…
IMPACTOS DO DIA A DIA GERADOS PELA REFORMA TRIBUTÁRIA
Recentemente, a Reforma Tributária foi aprovada por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/19, tendo como objetivo simplificar e modernizar a tributação sobre o consumo no Brasil…
LGPD COMPLETA 5 ANOS
No dia 14 de agosto de 2023, a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), mais conhecida pela sigla LGPD, completa 5 anos de sua publicação. Essa legislação…
09/08 – Convite: Primeira reunião do Grupo de Comércio Exterior do CIESP Bauru
Acontece, no dia 09/08, às 17h30, a primeira reunião do Grupo de Comércio Exterior do CIESP BAURU, coordenado por Gisela Casarin Fedel, que contará com a participação dos especialistas: Paulo…