No dia 15 de março é comemorado o dia mundial do consumidor e na mesma semana da celebração entrou em vigor no Brasil o Código de Defesa do Consumidor (CDC)…
Derrubado o veto do Presidente da República sobre a renegociação de dívidas de micro e pequenas empresas – RELP
Ano passado, foi criado e aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 46 de 2021 com o fim de gerar um novo programa de parcelamento de dívidas para micro…
A nova Lei que disciplina o afastamento da empregada gestante durante a pandemia é publicada
A Lei nº 14.311, de 09 de março de 2022 altera a Lei nº 14.151, de 2021, que disciplina o afastamento da empregada gestante, inclusive doméstica, das atividades de trabalho…
Grupo Especial Ambiental do TJ-SP Uniformiza Natureza Jurídica da Licença Ambiental
Em julgamento finalizado no dia 03 de fevereiro de 2022, o Grupo Especial de Câmaras Ambientais do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) uniformizou entendimento sobre a natureza jurídica…
Pais divorciados têm direito em obter informações escolares do seu filho (a)?
O regime da guarda unilateral, previsto no § 1º. do artigo 1.583 do Código Civil, ocorre quando apenas um dos genitores tem a responsabilidade em tomar decisões envolvendo o filho. …
Exames de Covid Poderão Ser Deduzidos do Imposto de Renda
Durante a pandemia de Covid-19, tornou-se frequente o pagamento de exames para diagnosticar o vírus, inclusive por corresponder um dos documentos mais importante para garantir o afastamento e isolamento durante…
LGPD e Direito eleitoral
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), através do processo administrativo n° 00261.000167/2021-23, constituiu parceria com Tribunal Superior Eleitoral, no intuito da aplicação da Lei 13.709/18, também conhecida como…
O que é web scraping?
Scraper em inglês significada raspador, e scraping por sua vez, raspagem. Assim, web scraping nada mais é, numa tradução livre, “raspagem na web“ Para que serve? Essa coleta de dados…
