Em recente decisão proferida nos autos do processo nº 1032315-87.2020.8.26.0576, a 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a anulação de um contrato de…
Em recente decisão (REsp 1.848.862), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), condenou um cirurgião e um anestesista ao pagamento de danos morais, em razão da morte de um paciente, por…
Na Sessão do dia 14 de fevereiro de 2022, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), por meio do Processo nº 13609.721302/2011-89, decidiu após…
A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicaram, na última terça-feira (02/05), novo edital de transação tributária de débitos provenientes de amortização fiscal do ágio no regime…
Em recente decisão o Superior Tribunal de Justiça acolheu pedido de indenização por danos morais a uma filha, em razão do rompimento abrupto da relação entre ela e seu pai…
A sigla ESG tem origem do inglês Environmental, Social and Governance, podendo ser traduzida em português como Ambiental, Social e Governança (ASG). Na prática, tal sigla refere-se à adoção, pelas empresas,…
No dia 25 de Abril é celebrado o Dia Internacional Contra a Alienação Parental, tendo esse mês se tornado um símbolo no combate a essa prática danosa contra crianças e…
No julgamento do Recurso Especial nº 1.955.890, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento consolidado no Código de Defesa do Consumidor (CDC), de que a…
Serão abordados temas a respeito de mercado imobiliário na visão dos tribunais e dos órgãos fazendários, inclusive de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro e de transações imobiliárias junto ao…
O setor imobiliário está se adequado cada vez mais as mudanças tecnológicas promovidas pelo mundo digital. Nesse sentido, algumas incorporadoras passaram, inclusive, a aceitar espécies de tokens fungíveis como forma…
