A Receita Federal do Brasil está notificando os brasileiros que mantinham dinheiro não declarado no exterior e aderiram ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), para comprovarem a origem de tais recursos.
Os contribuintes estão sendo notificados a apresentar documentos de abertura da conta mantida no exterior, extratos bancários e a comprovação da origem dos recursos. As informações fornecidas serão cruzadas com dados apresentados por órgãos reguladores de outros países. Havendo inconsistência o caso será encaminhado ao Ministério Público Federal.
Há grande preocupação em relação a essas notificações porque aqueles que não conseguirem provar que os recursos são oriundos de atividade lícita, como determina a lei, correm o risco de exclusão do programa e, por consequência, enfrentar complicações penais (respondendo por crimes como o de sonegação, evasão de divisas e lavagem de dinheiro).
Caso haja dúvida a respeito do assunto, contate o departamento tributário para maiores esclarecimentos.
