O planejamento sucessório, ao contrário do que se imagina, é um estudo recente, passando a ter uma importância maior nos últimos anos, quem sabe, pela ênfase que a Governança Corporativa…
Exclusão da taxa de administração de cartão de Crédito/Débito do PIS/Cofins
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral da tese que pretende excluir a taxa de administração de cartão de crédito/débito da base de cálculo do PIS e da Cofins….
Exclusão de Pis Cofins da Base de Cálculo do próprio Pis Cofins
Em linha com o que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal em 2017 (RE 574.706) que está aguardando o julgamento dos Embargos de Declaração interpostos pela Procuradoria Geral da Fazenda…
Encontro com Jovens Empresários
A Freitas Martinho Advogados dando continuidade aos encontros com jovens empresários, abordou em 25.02.19, aspectos jurídicos das sociedades anônimas e limitadas e algumas de suas nuances atreladas à sucessão. Estiveram…
Atualização obrigatória – Inscrições Municipais Bauru até 01/03/2019
Por meio da Lei Municipal n. 7.154/2018 e Decreto n. 14.129/19 a Prefeitura de Bauru determinou a atualização obrigatória de todas as Inscrições Municipais Ativas até o dia 01 de março…
Contribuinte vence no STJ disputa sobre créditos de PIS/Cofins
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu, que para fins de crédito desses tributos, as empresas podem considerar insumo todos os bens e serviços essenciais e relevantes para…
Palestra: Exclusão do ICMS da base de cálculo da PIS COFINS
A Freitas Martinho Advogados preocupada com as questões juridicas em trâmite perante os nossos Tribunais Superiores, realizou no dia 13.02.19, em seu auditório a Palestra “Exclusão do ICMS da base de…
Informação Patrimonial (des)Protegida!
No começo deste ano o Diário Oficial da União publicou a Portaria PGFN n. 27/2018 instituindo um “canal de denúncias” para receber informações úteis para a recuperação de créditos inscritos…