Por meio da Lei Municipal n. 7.154/2018 e Decreto n. 14.129/19 a Prefeitura de Bauru determinou a atualização obrigatória de todas as Inscrições Municipais Ativas até o dia 01 de março…
Contribuinte vence no STJ disputa sobre créditos de PIS/Cofins
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu, que para fins de crédito desses tributos, as empresas podem considerar insumo todos os bens e serviços essenciais e relevantes para…
Palestra: Exclusão do ICMS da base de cálculo da PIS COFINS
A Freitas Martinho Advogados preocupada com as questões juridicas em trâmite perante os nossos Tribunais Superiores, realizou no dia 13.02.19, em seu auditório a Palestra “Exclusão do ICMS da base de…
Informação Patrimonial (des)Protegida!
No começo deste ano o Diário Oficial da União publicou a Portaria PGFN n. 27/2018 instituindo um “canal de denúncias” para receber informações úteis para a recuperação de créditos inscritos…
Contribuinte consegue paralisar fiscalização e regularizar ICMS sem multa
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu liminar a um contribuinte para impedir a continuidade de uma fiscalização de ICMS e permitir que ele regularize a sua situação…
Gastos com combustível geram créditos de PIS E Cofins
Ao julgar o recurso de uma empresa que pretendia aproveitar créditos de PIS COFINS sobre gastos de combustíveis e manutenção de sua frota de veículos que realizava a distribuição das…
Palestra: Oportunidades no mercado financeiro 2019
A Freitas Martinho Advogados, Safari Capital, XP Investimentos e RB Corretora realizaram em 06.02.19 a palestra sobre o tema Oportunidades no Mercado Financeiro 2019. O evento contou com a exposição…
RFB notifica contribuintes que aderiram à repatriação
A Receita Federal do Brasil está notificando os brasileiros que mantinham dinheiro não declarado no exterior e aderiram ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), para comprovarem a…
