O Senado aprovou na noite de ontem, o texto da Medida Provisória 881 conhecida como MP da Liberdade Econômica. De última hora foi retirada à permissão para o trabalho aos…
O trabalho em domingos e feriados de acordo com a MP da Liberdade Econômica
A conhecida “MP da liberdade econômica”, aprovada na última terça-feira (13), na Câmara dos Deputados, diante a proposta de alteração de diversos artigos da CLT, está sendo considerada como uma segunda…
Dia Nacional do Estágio
O dia Nacional do Estagiário foi celebrado no último dia 18 de agosto, data em que marcou a publicação do Decreto nº 87.497 de 1982, ato normativo que regulamentou a…
Ativo Imobilizado ou Estoque. Venda de Imóveis por pessoa jurídica “holding”
De acordo com os Pronunciamentos Técnico CPC 16 e 27, respectivamente, “estoque”[1] é ativo mantido para venda no curso normal dos negócios e “ativo imobilizado”[2] é aquele mantido para uso na produção…
Sistema de Controle de Jornada por Exceção: a proposta em votação no Congresso e a posição do TST
Em meio à discussão que envolve a votação da famigerada MP da Liberdade Econômica (MP 881/19), várias propostas de emenda ao texto original indicam alterações significativas na CLT, sendo uma…
Namoro ou União Estável?
Nesta semana, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o namoro de dois meses com a coabitação de duas semanas não foi suficiente para a caracterizar…
Lei Maria da Penha completa 13 anos em busca do combate à violência doméstica
O caso nº 12.051/OEA, que deu origem à Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06), homenageando, assim, uma mulher que durante 20 anos lutou para ver seu agressor punido. Considerada…
Freitas Martinho Advogados – 15 anos
É com muita satisfação que comemoramos 15 anos! O escritório Freitas Martinho Advogados se orgulha de se manter fiel ao modelo idealizado quando de sua concepção e constituição em 05.08.2004….