Com a Lei 11.441/2007, passou a ser possível a realização do divórcio em cartório, por meio de escritura pública. Porém, a lei exigiu alguns requisitos, como, por exemplo, as partes…
A POSSÍVEL EXCLUSÃO DOS CÔNJUGES DO ROL DE HERDEIROS NECESSÁRIOS
No último dia 17 de abril, foi entregue ao Senado Federal o Anteprojeto de Atualização e Reforma do Código Civil Brasileiro, após 180 dias de trabalho da Comissão de Juristas…
WATCHDOG
Com o avanço dos pedidos de recuperações judiciais no Brasil nos últimos anos, os credores ou os administradores judiciais, passaram a pedir a nomeação do chamado Watchdog, que até então…
DIA MUNDIAL DO COMBATE AO TRABALHO INFANTIL – 12 DE JUNHO
O dia 12 de junho foi escolhido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002 para instituir o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil e no Brasil a mesma data…
MATERIAL ADVERSE CHANGE CLAUSE
Contratos que se projetam no tempo podem ser interpretados como sendo uma disputa constante, por isso, para conceder segurança àquilo que é essencialmente incerto, podem as partes estabelecer a MATERIAL…
INCLUSÃO DIGITAL E TRÂNSITO DE DADOS – DIA MUNDIAL DA INTERNET
Em 17 de maio comemora-se mundialmente o dia da Internet – o meio de comunicação mais utilizado em todo planeta. É impossível nos dias de hoje imaginar um mundo globalizado…
SEPARAÇÃO DE FATO E SUCESSÃO DO CÔNJUGE COMO HERDEIRO NECESSÁRIO
Recente decisão do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do AgInt no Recurso Especial n. 1915638, considerou o cônjuge herdeiro necessário, apesar de estar separado de fato do cônjuge falecido,…
CHANGE IN LAW CLAUSE
O mercado de crédito privado está aquecido, com a captação de recursos para investimento em projetos de infraestrutura. Nos contratos de infraestrutura, por sua vez, podem as partes estabelecer a…
