A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, no processo nº 10980.724267/2016-29, com placar em 5×5, decidiu pelo desempate pró-contribuinte, permitindo a distribuição retroativa…
A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº. 13.709/2013), foi idealizada para garantir a proteção aos dados pessoais e, consequentemente, resguardar o direito do cidadão de desfrutar…
Atualmente as interações entre os sujeitos são dinâmicas, impulsionadas pela Tecnologia da Informação e Comunicação (TICs). As redes sociais, exemplos dessa tecnologia, são os locais onde os usuários, conectados, compartilham…
1. Você sabe o que é um Planejamento Patrimonial e Sucessório? Planejamento Patrimonial e Sucessório (PPS) significa dividir o patrimônio em vida, identificando os sucessores, o patrimônio e a forma…
Segundo levantamento promovido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil possui a quarta maior inflação dentre os países do G-20, ficando atrás apenas de Turquia, Argentina…
Antes e durante a execução do contrato, é perfeitamente previsível a entrada de ativos que vêm dos pagamentos das etapas pré-definidas no edital de licitação. Assim a empresa consegue se…
Na última terça-feira, o Presidente assinou o Decreto nº 11.090/2022, proposto pelo Ministério da Economia, que exclui da base de cálculo do imposto de importação (valor aduaneiro), o custo da…
Em sessão de julgamento ocorrida na tarde de quarta-feira, dia 08/06/22, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomou o julgamento de dois embargos de divergência que discutiam…
No último dia 31 de maio, a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória nº 1085/21, que estabelece novas regras para o registro de títulos em cartórios, disciplinando um sistema…
Criado no ano de 2003 pela Câmara de Dirigentes Lojistas Jovem – CDL Jovem e organizado pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas – CNDL, o “Dia Livre de Imposto –…
