Em meio a greve dos caminhoneiros, com o objetivo de amenizar as perdas que a União teria com a possível redução dos tributos do óleo diesel, o governo alterou as…
Dívida ativa poderá ser paga com precatório
Em cumprimento aos dispositivos da Emenda Constitucional nº 99/2017, a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP), expediu a Resolução nº 12, regulamentando a forma de compensação de débitos inscritos…
Portaria PGFN nº 42 prorroga para outubro o bloqueio de bens de devedores da União
Na data de ontem (29/05/18) foi publicada a Portaria nº 42, expedida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, adiando para 1º de outubro o início da prática de bloqueio de bens de…
Devedor pode ter Carteira de Motorista apreendida por dívidas
Em decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a suspensão da carteira de motorista de pessoas que não pagam as suas dívidas, como medida para forçar o desembolso, não fere…
Criada Frente em Bauru que pede uso sustentável do cerrado urbano
A Freitas Martinho Advogados esteve presente na reunião realizada na CIESP Bauru, através dos advogados Paulo Henrique de Souza Freitas e Dimas Siloé Tafelli, debatendo alterações da lei estadual que…
União poderá ampliar bloqueio de bens de sócios e diretores de empresas
Em um cenário de insegurança jurídica e política instalado no País, os contribuintes, mais uma vez, foram surpreendidos com a possibilidade de bloqueio dos bens dos sócios/diretores das empresas com…
Palestra Compliance e a Lei Anticorrupção ministrada pelos Dr. Damásio Evangelista de Jesus e o Deputado Federal Luiz Flávio Gomes.
O Escritório Freitas Martinho Advogados, realizou no dia 27/03 a palestra “Compliance e a Lei Anticorrupção”, com o Prof. Luiz Flávio Gomes e a participação do Dr. Damásio Evangelista de…
Troca de informações financeiras com o Fisco
A Receita Federal do Brasil liberou um manual aos bancos com mais detalhes sobre a troca automática de informações financeiras com o Fisco de mais de cem países, onde esclarece…