O contribuinte excluído do Programa de Parcelamento Especial Paes no ano de 2016, em razão da insuficiência da parcela mensal para quitar o débito, obteve uma rara decisão no Judiciário,…
Freitas Martinho Advogados promoverá palestra “Licenciamento Ambiental e Parceria Público Privada”
No próximo dia 24 de setembro, a partir das 19:00 hs, a FREITAS MARTINHO ADVOGADOS promoverá em seu auditório uma palestra com o Dr. Fernando Capez sobre Licenciamento Ambiental e…
Julgamento no STF conclui pela licitude da terceirização em todas as atividades empresariais
O Supremo Tribunal Federal autorizou, nesta quarta-feira (30 de Agosto de 2018), por sete votos a quatro, a terceirização irrestrita, declarando-a lícita em todas as etapas do processo produtivo, seja…
3ª Seção do STJ decide que é crime não recolher ICMS declarado
O Superior Tribunal de Justiça em julgamento finalizado na última quarta-feira (22.08.18) pelos ministros da 3ª Seção, com seis votos à três, negou pedido de habeas corpus de dois empresários…
A partir de 14 de setembro a DCTFWeb substituirá a GFIP
A DCTFWeb é a declaração que substituirá a Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP) e será exigida, neste primeiro momento, apenas das empresas que, em 2016,…
PIS / COFINS recolhido a maior (ICMS) – compensação – possibilidade – antes do fim de ação judicial
Em harmonia com a Portaria PGFN 502/2016, que dispensa a contestação ou recurso em ação sobre tema analisado pelo STF em repercussão geral, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF),…
Contribuintes conseguem na Justiça autorização para pagar IRR e CSLL com créditos fiscais
Justiça afasta proibição da Lei nº 13.670 e permite que contribuintes paguem IRPJ e CSLL com créditos fiscais, até o final deste ano, tendo em vista a impossibilidade do contribuinte…
Freitas Martinho Advogados receberá um evento da Bauru Inovattion Day
No dia 27 de Junho das 08h30 às 10h30, irá acontecer um encontro para discussão sobre Ecossistema de Inovação! Venha participar e debater sobre um futuro melhor através da tecnologia…
