A segunda fase do eSocial para empresas que faturam até R$ 78 milhões (exceto micro e pequenas e MEIS) começa nesta quarta-feira (10), informou o Ministério do Trabalho. O eSocial…
STF julgará terço de férias, horas extras, adicional noturno e adicional de insalubridade
Está pautado para hoje (03.10.2018) o julgamento do Recurso Extraordinário nº 593068 onde se discute a incidência da contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias, a gratificação natalina (13ª…
IN RFB nº 1.829/2018 altera classificação fiscal de mercadorias
Em 17/09/2018 a Receita Federal do Brasil – RFB publicou a IN RFB nº 1.829/2018, a qual alterou a INRFB nº 1.464/14, que disciplina o processo de consulta sobre classificação…
Palestra: Licenciamento Ambiental e Parceria Público Privada
No dia 24 de setembro de 2.018 foi realizado no Escritório Freitas Martinho Advogados a Palestra “Licenciamento Ambiental e Parceria Público Privada” com Dr. Fernando Capez.
Dívida excluída do PAES é considerada prescrita
O contribuinte excluído do Programa de Parcelamento Especial Paes no ano de 2016, em razão da insuficiência da parcela mensal para quitar o débito, obteve uma rara decisão no Judiciário,…
Freitas Martinho Advogados promoverá palestra “Licenciamento Ambiental e Parceria Público Privada”
No próximo dia 24 de setembro, a partir das 19:00 hs, a FREITAS MARTINHO ADVOGADOS promoverá em seu auditório uma palestra com o Dr. Fernando Capez sobre Licenciamento Ambiental e…
Julgamento no STF conclui pela licitude da terceirização em todas as atividades empresariais
O Supremo Tribunal Federal autorizou, nesta quarta-feira (30 de Agosto de 2018), por sete votos a quatro, a terceirização irrestrita, declarando-a lícita em todas as etapas do processo produtivo, seja…
3ª Seção do STJ decide que é crime não recolher ICMS declarado
O Superior Tribunal de Justiça em julgamento finalizado na última quarta-feira (22.08.18) pelos ministros da 3ª Seção, com seis votos à três, negou pedido de habeas corpus de dois empresários…