Seguindo a metodologia da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômico (OCDE), em 2019 a Receita Federal implementará o sistema de classificação dos contribuintes,  aos moldes do que já ocorre…

Recentemente, foi publicada a Portaria PGFN nº 42/2018 que altera algumas definições da Portaria PGFN nº 33/2018, estabelecida pela Lei nº 13.606/2018, alvo de diversas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIN)…

A Corregedoria da Receita Federal condenou a primeira empresa com base na Lei Anticorrupção, por tentativa de suborno a um funcionário do órgão, com a aplicação de multa de R$…

A Divisão de Tributação (Disit) da Superintendência Regional da Receita Federal da 1ª Região Fiscal, em Solução de Consulta nº 1015/2018, confirmou o entendimento de que não se sujeita à…

A Presidência da República, publicou o Decreto n° 9.514/2018 alterando a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) no que se trata da alíquota relativa a extratos concentrados…

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) decidiu de forma favorável ao contribuinte que vendeu as ações que detinha em uma empresa por meio de um Fundo de Investimento em…

Em 12.10.2018 foi publicado no DOE a Portaria CAT 93, de 11.10.2018, alterando a Portaria CAT 05/08, que estabelece disciplina para comunicação ao Ministério Público Estadual de fatos que configurem,…

A Coordenação-Geral de Tributação, publicou no DOU de 02.10.2018, a Solução de Consulta nº 152/2018, ratificando a não tributação sobre o auxílio-creche e auxílio-babá. Na solução de consulta, a COSIT…