O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu liminar a um contribuinte para impedir a continuidade de uma fiscalização de ICMS e permitir que ele regularize a sua situação…
Gastos com combustível geram créditos de PIS E Cofins
Ao julgar o recurso de uma empresa que pretendia aproveitar créditos de PIS COFINS sobre gastos de combustíveis e manutenção de sua frota de veículos que realizava a distribuição das…
Palestra: Oportunidades no mercado financeiro 2019
A Freitas Martinho Advogados, Safari Capital, XP Investimentos e RB Corretora realizaram em 06.02.19 a palestra sobre o tema Oportunidades no Mercado Financeiro 2019. O evento contou com a exposição…
RFB notifica contribuintes que aderiram à repatriação
A Receita Federal do Brasil está notificando os brasileiros que mantinham dinheiro não declarado no exterior e aderiram ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), para comprovarem a…
Receita publica orientação sobre trabalho intermitente
O cálculo da contribuição previdenciária dos contratos de trabalho intermitente deve incluir os valores de férias e terço constitucional. Este é o entendimento firmado na Solução de Consulta nº 17,…
Liminar autoriza compensação de tributos antes da entrega da ECF à Receita Federal
A 28ª Vara Federal do Rio De janeiro concedeu liminar autorizando a compensação de tributos pagos a mais sem a necessidade da entrega prévia da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) à…
RFB esclarece que não incide contribuição previdenciária sobre vale-alimentação
Na Solução de Consulta nº 35, publicada na edição de sexta-feira no Diário Oficial da União, a Receita Federal do Brasil informa que o benefício pago aos empregados por meio…
Exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins
Depois do julgamento do Supremo Tribunal Federal a favor do contribuinte, que reconheceu a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS da base de cálculo do Pis e da Cofins, resta pendente…