A Receita Federal do Brasil ampliou seus canais de serviços, por meio das ferramentas de Atendimento Eletrônico de Dossiê Digital à Distância (DDA) e Chat RFB. Inicialmente, serão disponibilizados pelo…
A obrigação alimentar segundo a jurisprudência do STJ
Está previsto no artigo 1.694 do Código Civil de 2002 que “podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de…
Judiciário autoriza compensação de saldo negativo de IRPJ antes da entrega da ECF à Receita Federal
Empresas estão obtendo junto ao judiciário autorização para compensar o chamado “saldo negativo” de IRPJ, para pagamento de novos tributos já neste primeiro semestre, contrariando o entendimento da Receita Federal…
Não incidência do IOF-Câmbio sobre as receitas de exportação
Ainda que com pouco alarde, mais especificamente na véspera do natal do ano passado, a Receita Federal publicou a Solução de Consulta COSIT nº 246/18 a qual, sem poder, criou…
Pacto Negativo (Pré ou Pós) Nupcial
O planejamento sucessório, ao contrário do que se imagina, é um estudo recente, passando a ter uma importância maior nos últimos anos, quem sabe, pela ênfase que a Governança Corporativa…
Exclusão da taxa de administração de cartão de Crédito/Débito do PIS/Cofins
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral da tese que pretende excluir a taxa de administração de cartão de crédito/débito da base de cálculo do PIS e da Cofins….
Exclusão de Pis Cofins da Base de Cálculo do próprio Pis Cofins
Em linha com o que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal em 2017 (RE 574.706) que está aguardando o julgamento dos Embargos de Declaração interpostos pela Procuradoria Geral da Fazenda…
Encontro com Jovens Empresários
A Freitas Martinho Advogados dando continuidade aos encontros com jovens empresários, abordou em 25.02.19, aspectos jurídicos das sociedades anônimas e limitadas e algumas de suas nuances atreladas à sucessão. Estiveram…
