O STJ utilizou os critérios de essencialidade e relevância e deverá ser adotado caso a caso, para definir quais os insumos que geram crédito de PIS / COFINS. Em recurso…
Inconstitucionalidade da apreensão de mercadoria
O Supremo Tribunal Federal, por analogia a Súmula 323-STF, está aplicando o entendimento de que é inexigível a prestação de garantia para liberação de mercadoria importada retida em face de…
Tributação de ‘stock options’
A grave crise econômica que assola o país influenciou drasticamente na construção de um novo sistema de remuneração de executivos, que cada vez mais aderem ao modelo de remuneração variável…
Malha Fina: Motivos que chamam atenção do Leão
Os motivos que levam os contribuintes a criarem pendências com o “Leão” são variados e vão desde erros causados por falta de atenção, até alterações no informe de rendimento pela…
Palestra: “Estratégias de crescimento empresarial no atual momento econômico”
O Leading Advisory da área de Transações Corporativas (M&A) da Ernst Young, Rodrigo Menegazzo Maluf esteve presente no escritório Freitas Martinho Advogados em 09 de abril de 2019, proferindo palestra sob o tema “Estratégias…
Exclusão do ICMS da base de Cálculo do PIS e Cofins das operações de Postos de combustível
Dentre os tributos incidentes na mercancia de combustíveis, estão os federais PIS/PASEP e a COFINS, pelos artigos 4º e 5º da Lei nº 9.718/98, recolhidos através de regime de tributação…
Divisão de bem construído em terreno de terceiro
Sob a Relatoria do Ministro Luis Felipe Salomão, a 4ª. Turma do Superior Tribunal de Justiça concluiu pela possibilidade de partilha de construção em terreno de terceiros. No caso prático…
MP 873/19 veda desconto da contribuição sindical em folha
Com o intuito de reforçar o caráter facultativo da contribuição sindical, nos moldes concebidos pela Lei nº 13.467/17 (Reforma Trabalhista), o governo Bolsonaro editou a MP 873/19, extinguindo a possibilidade…