O Leading Advisory da área de Transações Corporativas (M&A) da Ernst Young, Rodrigo Menegazzo Maluf esteve presente no escritório Freitas Martinho Advogados em 09 de abril de 2019, proferindo palestra sob o tema “Estratégias…
Exclusão do ICMS da base de Cálculo do PIS e Cofins das operações de Postos de combustível
Dentre os tributos incidentes na mercancia de combustíveis, estão os federais PIS/PASEP e a COFINS, pelos artigos 4º e 5º da Lei nº 9.718/98, recolhidos através de regime de tributação…
Divisão de bem construído em terreno de terceiro
Sob a Relatoria do Ministro Luis Felipe Salomão, a 4ª. Turma do Superior Tribunal de Justiça concluiu pela possibilidade de partilha de construção em terreno de terceiros. No caso prático…
MP 873/19 veda desconto da contribuição sindical em folha
Com o intuito de reforçar o caráter facultativo da contribuição sindical, nos moldes concebidos pela Lei nº 13.467/17 (Reforma Trabalhista), o governo Bolsonaro editou a MP 873/19, extinguindo a possibilidade…
Freitas Martinho Advogados e Ernst & Young – EY convidam para palestra sobre crescimento empresarial
A FREITAS MARTINHO ADVOGADOS, em parceria com a empresa ERNST & YOUNG, promoverá no próximo dia 09 de Abril, as 08:30 hs, palestra com RODRIGO MENEGAZZO MALUF, responsável pela área de M&A (Fusões…
Testamento Vital
TESTAMENTO VITAL: instrumento que possibilita definir cuidados, tratamentos e procedimentos médicos que deseja ou não receber quando não puder manifestar sua vontade. Pouco conhecido na prática, o Testamento Vital é…
Exclusão do ICMS do cálculo do IRPJ das empresas optantes do lucro presumido
Seguindo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário 574.706, de que o ICMS não poderia ser incluído na base de cálculo de PIS/Cofins, uma vez que…
Novas regras para viagem de adolescentes: alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente
Foi publicada no Diário Oficial da União na data de 18/03/2019 a Lei 13.812/2019, instituindo a política nacional de busca de pessoas desaparecidas, com vigência a partir de sua publicação….
