Um dos processos mais importantes na área tributária, atualmente em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal, onde se discute a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS COFINS,…
Portaria CAT 42 altera devolução de ICMS
A Fazenda de São Paulo, através da Portaria da Coordenadoria de Administração Tributária (CAT) 42 de 21/05/2018, alterou o sistema de devolução de ICMS nos casos em que o imposto…
Despesas com “propaganda” e “publicidade” geram créditos de PIS COFINS
A 1ª. Turma da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) em Juiz de Fora (MG), composta por auditores fiscais da Receita Federal, decidiu de forma unânime pela…
Investimentos em Portugal
A Freitas Martinho Advogados receberá o Dr. Julian Dias Rodrigues, advogado militante na União Europeia e membro da Comunidade de Países da Língua Portuguesa,para uma palestra direcionada a seus clientes e amigos.
Programa de Estímulo à conformidade Tributária – “Nos Conformes”
O “Nos Conformes” inicia uma nova lógica de atuação do Fisco estadual, voltada ao apoio e à colaboração em substituição gradativa ao modelo excessivamente focado na lavratura de autos de…
O Supremo Tribunal Federal analisará validade de norma coletiva que restringe direito trabalhista
O Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1121633, que tem como relator o Ministro Gilmar Mendes, traz matéria de repercussão geral quanto à validade de norma coletiva de trabalho que limita…
Freitas Martinho Advogados discutirá as possibilidades de investimento no mercado europeu
No próximo dia 24 de Maio, as 09:00 hs, a Freitas Martinho Advogados receberá o Dr. Julian Dias Rodrigues, advogado militante na União Europeia e membro da Comunidade de Países da Língua Portuguesa, para…
Dia da Abolição da Escravatura no Brasil
Comemoramos em 13 de maio o Dia da Abolição da Escravatura no Brasil. Mesmo tendo sido Portugal o primeiro país a abolir a escravidão, Marques de Pombal determinou a abolição…
