Assessoria em legislação previdenciária; Representação e acompanhamento em ações judiciais no tocante à matéria previdenciária; Análise e elaboração de contratos / planos de previdência privada.
Administrativo, Contratos Públicos e Regulatórios
Apoio e orientação em processos de licitações, privatizações, concessões, permissões e agências reguladoras; Assistência na celebração de Contratos Administrativos; Concorrências públicas; Elaboração de Defesas e de Recursos em Autos de…
Invasão de e-mail
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou provimento ao Recurso Especial 1.785.092, interposto por um provedor de internet que havia sido condenado a fornecer informações sobre um usuário que no…
Acidentes no trajeto para o trabalho e a Reforma Trabalhista
A Lei nº 8.213/1991 equipara o acidente no percurso para a empresa ao acidente de trabalho quando ocorre no trajeto da residência do empregado até o local de trabalho, independente…
Cláusula de não concorrência no Direito do Trabalho
A reforma da legislação trabalhista tem trazido várias mudanças ao cenário jurídico, sendo uma delas a possibilidade de contratação da conhecida cláusula de non-compet (não concorrência), geralmente firmadas entre os empregadores e…
Doação com cláusula de reversão
O contrato de doação é ato de liberalidade, em que o doador transfere bens ou vantagens para o donatário. Trata-se de contrato unilateral e gratuito, pois, em regra, não exige…
No dia 05 de junho é comemorado o “Dia Mundial do Meio Ambiente”
No dia 05 de junho é comemorado o “Dia Mundial do Meio Ambiente”. Esse marco comemorativo foi criado em 1972 por ocasião da Conferência de Estocolmo, realizada pela Organização das…
Cancelamento de Cláusula de Inalienabilidade
O Superior Tribunal de Justiça sob a relatoria do Ministro Paulo de Tarso Sanseverino (Resp 1.631.278), determinou o cancelamento de cláusula de inalienabilidade de imóvel doado pelos pais (doadores) a…