O novo índice de reajuste de aluguel residencial IVAR (FGV/ IBRE – Fundação Getúlio Vargas / Instituto Brasileiro de Economia), tem o potencial de mensurar os reajustes dos contratos de…
OS EFEITOS DO REGIME DA SEPARAÇÃO CONVENCIONAL DE BENS NA SUCESSÃO
O nosso ordenamento jurídico prevê vários regimes de bens que podem ser adotados no casamento ou na união estável, sendo um deles o regime da separação convencional de bens, previsto…
REGISTRO DE JORNADA: NOVA REGULAMENTAÇÃO SOBRE SISTEMAS ALTERNATIVOS
Passou a viger parcialmente em 10/12/2021 a Portaria 671/2021, do Ministério do Trabalho, que regulamenta os modelos de REP já existentes, inclusive instituindo o Registro Eletrônico de Ponto via programa (REP-P),…
TESTAMENTO: A DIFICULDADE EM SE FALAR DA FINITUDE DA VIDA
Nos últimos cinco anos, a busca por testamento no Brasil cresceu mais de 40% (quarenta por cento), fato esse que foi intensificado pela pandemia. Contudo, o Brasil está longe de…
Proposta de Emenda à Constituição que inclui a proteção de dados pessoais como direito fundamental é aprovada pelo Senado Federal
Na quarta-feira (20), o Plenário do Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/2019, que torna a proteção de dados pessoais um direito fundamental, acrescentando o inciso…
Decisão do STJ pode fomentar ainda mais as negociações de cessão de créditos empresariais
Confira os comentários de Paulo Freitas a respeito do julgamento da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, quanto a exigência de notificação prévia do devedor em cessão de créditos….
Podcast | Episódio 30: Namoro, união estável ou casamento
No episódio desta semana, Paulo Freitas e Celia Martinho discutem a sucessão do cônjuge e do companheiro, assim como alguns aspectos atuais sobre casamento, união estável e namoro. Confira o conteúdo…
Golpes na utilização do Pix – Direitos do Consumidor
Prestes a completar um ano de existência, o PIX se tornou o sistema mais utilizado para transferências bancárias, pagamentos e recebimentos, substituindo significativamente o cartão de crédito. Sem dúvidas que…