O regime da guarda unilateral, previsto no § 1º. do artigo 1.583 do Código Civil, ocorre quando apenas um dos genitores tem a responsabilidade em tomar decisões envolvendo o filho. …
Exames de Covid Poderão Ser Deduzidos do Imposto de Renda
Durante a pandemia de Covid-19, tornou-se frequente o pagamento de exames para diagnosticar o vírus, inclusive por corresponder um dos documentos mais importante para garantir o afastamento e isolamento durante…
LGPD e Direito eleitoral
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), através do processo administrativo n° 00261.000167/2021-23, constituiu parceria com Tribunal Superior Eleitoral, no intuito da aplicação da Lei 13.709/18, também conhecida como…
O que é web scraping?
Scraper em inglês significada raspador, e scraping por sua vez, raspagem. Assim, web scraping nada mais é, numa tradução livre, “raspagem na web“ Para que serve? Essa coleta de dados…
Seria a LGPD o CDC dos Direitos Fundamentais de Liberdade e de Privacidade?
Partimos do princípio de que todos os que estejam lendo esse breve texto, saibam o que é o Código de Defesa do Consumidor (CDC), isto porque, já temos o CDC…
Contrato de trabalho intermitente: a folha de pagamento proporcional à demanda
O que é? O contrato de trabalho intermitente é uma modalidade de contratação de empregados instituída pela Lei nº 13.467/2017 (Reforma trabalhista que alterou a CLT), que permite ao empregador…
Planejamento Sucessório – Renúncia de Herança
Quando falamos em herança é preciso pontuar que ela não é compulsória, ou seja, os herdeiros ou legatórios não são obrigados a receber a herança, seja ela decorrente da sucessão…
Entenda o que é a renúncia de herança no planejamento sucessório
Quando falamos em herança é preciso pontuar que ela não é compulsória, ou seja, os herdeiros ou legatórios não são obrigados a receber a herança, seja ela decorrente da sucessão…