MP 927 e a Crise do Covid-19
Confira os comentários de Rosângela Fadoni e Larissa Goulart sobre a MP 927 e a crise do Covid-19.
Compliance com base nas ações trabalhistas
O responsável em criar e gerenciar o programa de controle das normas pela empresa, pode e deve se pautar, também, na carteira de ações trabalhistas, para constatar os seus pontos…
Convertida na Lei Nº 13.874/2019 a “MP da Liberdade Econômica” (Declaração de Direitos de Liberdade Econômica)
A lei de Liberdade Econômica, também conhecida como “minirreforma trabalhista”, cujo objetivo é a redução da burocracia aos empresários, bem como alterar as regras trabalhistas, foi sancionada pelo presidente Jair…
O trabalho em domingos e feriados de acordo com a MP da Liberdade Econômica
A conhecida “MP da liberdade econômica”, aprovada na última terça-feira (13), na Câmara dos Deputados, diante a proposta de alteração de diversos artigos da CLT, está sendo considerada como uma segunda…
Empresa em recuperação judicial não está isenta do recolhimento de custas processuais
A Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) acrescentou o §10º, ao artigo 899 da CLT, prevendo a isenção do depósito recursal às empresas em recuperação judicial. Com base neste dispositivo legal, a…
Acidentes no trajeto para o trabalho e a Reforma Trabalhista
A Lei nº 8.213/1991 equipara o acidente no percurso para a empresa ao acidente de trabalho quando ocorre no trajeto da residência do empregado até o local de trabalho, independente…
O Supremo Tribunal Federal analisará validade de norma coletiva que restringe direito trabalhista
O Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1121633, que tem como relator o Ministro Gilmar Mendes, traz matéria de repercussão geral quanto à validade de norma coletiva de trabalho que limita…