To comply: “Em conformidade com algo”, Cumprir, Obedecer. Em gestão de negócios pode significar “estar de acordo com regras, leis, códigos de condutas e diretrizes internas da empresa ou sociedade”.
Existem vários tipos de compliance (trabalhista, tributário, ambiental e etc.).
A lei 12.846/2013 (AntiCorrupção) tornou ainda mais necessária a prevenção de condutas em desconformidade com os regramentos legais e internos, principalmente das médias e grandes empresas, inclusive para o fortalecimento e disseminação aos colaboradores e demais envolvidos direta e ou indiretamente.
Podem existir diversos pilares do compliance mas prevenir, detectar e corrigir são três que não pode se alegar desconhecimento.
Para fins práticos, é necessária uma análise de riscos, definição de plano de ação, possuir um código de condutas, formar colaboradores e estabelecer fiscalização.
Na esfera trabalhista adota-se um programa de conformidade e gestão corporativa, formado por condutas e políticas que visam atenuar riscos e prejuízos, além de evitar a responsabilização por condutas ilegais, por meio da adequação e respeito às leis trabalhistas e previdenciárias.
Os programas de compliance trabalhista não se resumem a adequar as condutas às disposições previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), eles também devem atender aos acordos e convenções coletivas, além de versar sobre outros aspectos que influenciam diretamente o ambiente de trabalho, tais como, processo de recrutamento, seleção, admissão e demissão de empregados; segurança no trabalho; contratação de terceirizados; valores e cultura no ambiente corporativo e laboral; impactos ambientais decorrentes da atividade realizada.
A implementação do compliance trabalhista traz maior segurança e conformidade, reduzindo os riscos trabalhistas, sobretudo aqueles relacionados ao passivo e às fiscalizações de órgãos externos, como também favorece o aumento da produtividade, ambiente de trabalho motivacional e valorização da imagem corporativa.
