O Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Pronampe), aprovado pela Câmara dos Deputados e Senado, foi sancionado ontem pelo presidente Jair Bolsonaro. O Pronampe cria uma linha de crédito com juros mais atrativos a empresas de pequeno porte, visando assegurar a continuidade das atividades durante a pandemia.
Em Bauru, podem se beneficiar 17.613 microempresas e 2.621 empresas de pequeno porte, de acordo com a Prefeitura Municipal. O crédito deve estar disponível nos bancos nos próximos dias, com juros da taxa Selic, atualmente em 3% ao ano, mais 1,25% ao ano. A empresa terá até 36 meses para pagar o financiamento e não poderá demitir funcionários até dois meses após receber a última parcela.
O advogado bauruense Paulo Freitas afirma que as condições do empréstimo são boas para as micro e pequenas empresas. “O empréstimo tem uma taxa de juros menor do que as linhas de crédito comuns, pois o governo federal é o avalista, dando 85% da garantia para o banco. Com isso, as instituições financeiras conseguem cobrar uma taxa menor, sendo vantajoso para a empresa que estiver com dificuldades neste período em que muitos segmentos foram afetados”, diz.
O governo federal vai colocar R$ 15,9 bilhões no programa. “O apoio a micro e pequenas empresas é constitucional. Então, o governo precisa criar formas de incentivar os pequenos negócios, em uma situação de crise como a atual, isso permite que se aumente a dívida pública. A dívida pública pode ser arrolada, para dar essa garantia de crédito a empresas, e para manter a economia e os empregos”, cita.
Recessão
Ainda de acordo com Freitas, o mundo todo viverá uma forte recessão neste ano, o que justifica a criação de um programa de estímulo. A projeção de redução do Produto Interno Bruto (PIB) do País é de 7% neste ano, enquanto o desemprego deve aumentar de 13% para 16%, além de inflação em desaceleração, pela diminuição do consumo.
Condições e quem pode
As empresas poderão emprestar valor correspondente a até 30% da receita bruta do ano passado. O montante máximo do benefício é de R$ 108 mil para microempresas e de R$ 1,4 milhão para pequenas empresas. O programa é destinado a microempresas, que tem faturamento anual de até R$ 360 mil, e pequenas empresas, com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano. Os empréstimos devem ser feitos em bancos privados e no Banco do Brasil.
Matéria publicada no Jornal da Cidade:
https://www.jcnet.com.br/noticias/politica/2020/05/724299-pronampe-e-vantajoso-a-empresas.html
