CONVENÇÃO 108 – FRANÇA – 1981
No dia 28 de janeiro comemoramos em todo o mundo a Convenção para Proteção de Indivíduos com Relação ao Processamento Automático de Dados Pessoais, também conhecida como “Convenção 108”.
No Dia Internacional de Proteção de Dados (28.01), podemos celebrar os enormes avanços normativos e institucionais que o Brasil conseguiu implementar, com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709 – 2018) e sua plena vigência em agosto de 2021 com a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e logo em seguida com a expressa previsão constitucional do direito à proteção de dados.
A LGPD busca resguardar o devido tratamento de dados pessoais, em meios físicos e digitais de instituição públicas e privadas.
O maior vazamento de dados da história foi noticiado na mídia na semana passada, expondo inclusive brasileiros, que está sendo chamada de “mãe de todos os vazamentos” revelando 26 bilhões de informações de usuários de todo o mundo (12 terabytes de informações), inclusive dados expostos após ataques a empresas brasileiras
A data de sua comemoração internacional (28.01) fortalece a importância da proteção dos direitos fundamentais da liberdade e privacidade dos cidadãos, buscando maior controle sobre as informações pessoais.
Parabéns Convenção 108! Parabéns Dia Internacional da Proteção de Dados.
