O dia 8 de março, em que se comemora o Dia Internacional das Mulheres, representa um grande marco na luta das mulheres pela afirmação de sua dignidade e contra todas as formas de violência e discriminação. É sempre um momento de reflexão sobre as lutas e as conquistas ao logo do tempo.
Há divergências históricas quanto à origem que deu ensejo à essa comemoração, havendo relatos de que a data está relacionada a um incêndio que ocorreu em uma fábrica de tecidos nos Estados Unidos, outros de que a origem foi motivada por um protesto que aconteceu na Rússia.
Somente em 1975 a ONU (Organização das Nações Unidas) declarou o ano como “Ano Internacional da Mulher”, sendo, a partir de então, oficializado o dia 08 de março como Dia Internacional da Mulher.
O fato é que o dia 08 de março representa muito mais do que uma data comemorativa. É um marco que representa a luta por direitos iguais, no exato sentido hermenêutico de igualdade, pois apesar de estamos no século XXI, as mulheres ainda sofrem com desigualdade e preconceito de gênero, sem contar a violência física, psicológica e financeira, que embora protegida por lei especial, infelizmente é uma realidade.
Aqui no Brasil grandes conquistas foram realizadas em prol das mulheres, podendo ser citada a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) e o recente Protocolo para Julgamento com a Perspectiva de Gênero de 2021 (Resolução 492 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ). O referido Protocolo trata da implementação das Políticas Nacionais relativas ao Enfrentamento à Violência contra as Mulheres pelo Poder Judiciário.
Cite-se ainda o Decreto 11.795/2023, publicado para regulamentar a Lei 14.611/2023, que estabelece a obrigatoriedade de igualdade salarial e critérios remuneratórios entre mulheres e homens, tendo as empresas com 100 ou mais funcionários a obrigatoriedade em realizarem o preenchimento ou retificação do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, cujo prazo se exaure justamente no dia 08/03/2024.
As reflexões sobre a comemoração desse dia são tantas que não cabem em poucas linhas e certamente não param por aqui. Permanece sempre o convite a todos à essa reflexão, para que possamos ter uma sociedade mais justa às mulheres, seja no âmbito familiar, político ou sócioeconômico.
A Freitas Martinho Advogados parabeniza todas as mulheres.
