Minerário

  • Acompanhamento de processos administrativos e judiciais referente as normas de Direito Minerário;
  • Assessoramento de clientes junto a processos em trâmite perante o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM);
  • Elaboração de pareceres e consultas referente a Consolidação Normativa recentemente implementada pelo DNPM e legislações pertinentes.
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