POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS PESSOAIS DA FREITAS MARTINHO ADVOGADOS

A FREITAS MARTINHO ADVOGADOS está comprometida com a privacidade dos seus clientes, empregados e terceiros que matenham relações de qualquer natureza e tem o compromisso de preservá-la. 

Assim, esta Política de Privacidade tem por objetivo explicar como são tratados os seus dados pessoais, de maneira simples e transparente.

1. QUAL O NOSSO OBJETIVO COM ESTE DOCUMENTO E O NOSSO COMPROMISSO COM VOCÊ?

• A FREITAS MARTINHO ADVOGADOS reconhece a necessidade de proteção dos seus dados pessoais, mas  precisa deles para para fornecer alguns dos serviços. Dessa forma, está comprometida em tratar todos os registros eletrônicos e dados pessoais recebidos na utilização do site, mídias sociais, atendimento presencial remoto ou qualquer outro meio de comunicação oficial instituído pela banca, de maneira responsável e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei 13.709/2018).
• Por esta razão elaboramos este documento com base nas diretrizes legais, tomando todo o cuidado para somente usar os dados realmente necessários, de forma transparente e sempre respeitando a sua privacidade.

• O objetivo aqui é informar, com base no princípio da transparência, como os dados pessoais dos nossos clientes, empregados e terceiros são tratados, compreendendo a utilização do nosso site, redes sociais, serviços de mensagens privadas, serviços de atendimento presencial ou outro modo e outras formas de relacionamento e contatos. 

• Caso não concorde com os termos desta Política, deve interromper qualquer tipo de uso de nossos softwares, sistemas, ferramentas, sites, mídias sociais e demais canais de comunicação, bem como não inserir quaisquer dados pessoais em nossas eventuais ferramentas automáticas de captura de informações.

• Outras informações podem ser obtidas na CENTRAL DE PRIVACIDADE DA FREITAS MARTINHO ADVOGADOS, pelo seguinte email: privacidade@freitasmartinho.adv.br

2. SÍNTESE.

Para melhor ilustrar a forma como é realizado o tratamento de dados, apresenta-se o resumo dessa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais:

3.DEFINIÇÕES IMPORTANTES. 

4. QUAIS DADOS PESSOAIS SÃO COLETADOS?

• Para prestar nossos serviços, são necessários alguns dados pessoais, mediante fornecimento direto, como  exemplo, quando é realizado eventual cadastro nas nossas plataformas, como nome, e-mail e outros dados ou para acesso ao estabelecimento, tratando-se em regra de informações cadastrais.

• Em alguns casos poderáo ser coletados dados como profissão, empresa em que trabalha ou está vinculado, além de meios de contato como e-mail e telefone, além de informações disponíveis em mídias sociais no modo público, entre outros.

•  Independentemente de quais dados sejam fornecidos ativamente, apenas faremos uso daqueles que efetivamente forem relevantes e necessários para cumprirmos a finalidade de obtenção.

• Outras informações são fornecidas por terceiros ou coletadas automaticamente, por meio de cookies e plug-ins de terceiros enviados ao seu navegador. Algumas são estritamente necessárias para o funcionamento do nosso site, outras usamos para obter análises do padrão de navegação para melhoria contínua do conteúdo, sempre mediante sua ciência e aceite (termos de cookies). Sobre a utilização de cookies visitar o tópico 11 a seguir.

• Para cumprimento da obrigação legal do Marco Civil da Internet (art. 15), coletamos a data, hora e o IP dos acessos ao site. Isso permite que aumentemos a segurança, já que, em casos de fraude, poderemos fornecer os dados às autoridades competentes. 

• Os dados de geolocalização aproximada serão colhidos dos usuários para que seja possível o desenvolvimento de ações que se amoldem ao legítimo interesse da FREITAS MARTINHO ADVOGADOS, a expectativa do titular dos dados e para fins de segurança da informação.

5. COMO OS DADOS SÃO COLETADOS E PROCESSADOS?

• Os seus dados podem ser coletados através de vários canais, considerando a forma que você se tornou um cliente ou manteve alguma forma de relação, a exemplo de prestação de serviços, vínculo de emprego etc. A coleta pode ocorrer de forma impressa, através de formulários que você preenche, contratos firmados ou em formato eletrônico automático e através de correios, e-mail, telefone, que pode incluir, mas não limitar, a:

– entrega de curriculos;

– formalização de contrato de emprego ou de prestação de serviços;

– cadastro em portais eletrônicos, a exemplo do site;

– no site em que são usados cookies e tecnologias semelhantes para coletar dados para reconhecer você e/ou seu(s) dispositivo(s) e como você interagiu com nossos serviços.

6. QUAL A FINALIDADE DO PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS?

• Os dados pessoais coletados estão essencialmente relacionados à prestaçao de serviços, bem como para registro com finalidade legal. A finalidade predominante é o estabelecimento de vínculo contratual com o titular dos dados ou controlador dos dados para a prestação de serviços que integram o objeto social da FREITAS MARTINHO ADVOGADOS.

• Assim, a FREITAS MARTINHO ADVOGADOS usa os dados pessoais para algumas finalidades específicas, bem como pela legítima expectativa do titular dos dados pessoais ou controlador dos dados. Exemplos:

• OBRIGAÇÕES LEGAIS – para gerenciamento de eventos adversos; realização de atividades de prevenção e investigação; cumprimento de formalidades administrativas; realização de registros, declarações e auditorias; para atendimento de intimações judiciais, regulatórias ou apresentação de defesas em processos judiciais e administrativos; cumprimento de obrigações contratuais assumidas, dentre outros.

• ACESSO A SERVIÇOS ESPECÍFICOS – utilizamos os seus dados para fornecer acesso a aplicativos e plataformas virtuais, com gerenciamento de suas contas online, entre outros.

• SUPORTE AO CLIENTE – para prestar assistência no atendimento prestado, gereciamento de reinvidicações relacionados à proteçao de dados pessoais entre outros.

• MELHORIAS DE PRODUTOS E SERVIÇOS – desenvolvimento de produtos e serviços; entendimento de como o titular e seu dispositivo interagem com nossos serviços; rastreamento e resposta a riscos de segurança da informação; melhoria das ofertas de conteúdos e produtos personalizados que possam interessar ao cliente; realização de pesquisas de satisfação; produção de relatórios analíticos de inteligência para estudos; definição e análise de padrões de preferências dos nossos cliente; dentre outros.

• EXPERIÊNCIA ÚNICA – para garantir a melhor apresentação dos nossos serviços; correto entendimento de seus interesses nas nossas plataformas; adaptação às suas necessidades e preferências, com o oferecimento de soluções sob medida e ações de melhorias contínuas; dentre outros.

• PAGAMENTOS – conferir seus dados financeiros, para facilitação de pagamentos adicionais, planos de benefícios, emissão de documentos fiscais; dentre outros.

• COMUNICAÇÃO – para apresentarmos respostas a pedidos ou questionamentos; prestar suporte para serviços; oferecimento de informações administrativas, avisos e materiais de comunicação institucioinal; envio de notícias e informações sobre nossos serviços caso seja solicitado; organização e gerenciamento de eventos, incluindo sua participação neles; entre outros.

• Em alguns casos, a FREITAS MARTINHO ADVOGADOS também pode tratar dados pessoais quando necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, além do tratamento ser realizado, eventualmente, também com base em seu interesse legítimo, sempre no limite do quanto é esperado pelo titular e nunca em prejuízo de seus interesses, direitos e liberdades fundamentais.

• Caso você não deseje mais receber informativos da FREITAS MARTINHO ADVOGADOS, além do opt-out disponibilizado em todos os e-mails, a qualquer momento você poderá nos contatar por meio do e-mail privacidade@freitasmartinho.adv.br

 

7. COMO MANTEMOS SEGUROS SEUS DADOS PESSOAIS?

• A FREITAS MARTINHO ADVOGADOS adota políticas, mecanismos e procedimentos de segurança existentes para proteção dos dados pessoais e eventos acidentais ou ilícitos envolvendo destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

• Ajustamos e implementamos uma gestão de acesso não autorizado aos sistemas internos, sendo restrito o acesso ao local onde são armazenadas as informações e dados pessoais. Além disso, há o comprometimento de quem tem acesso aos dados pessoais dos titulares da garantia de sigilo, com a implementação de medidas institucionais de segurança da informação.

• Todos os cuidados disponíveis atualmente são tomados para que as informações coletadas sejam armazenadas de forma segura, com sistemas de segurança compatíveis com os padrões de mercado. Ainda assim é possível que haja algum incidente de segurança envolvendo dados pessoais, sendo que se isso eventualmente ocorrer, serão tomadas todas as medidas possíveis dentro da nossa capacidade para remediar eventuais consequências, garantindo a você a devida transparência e comunicação, a depender do nível de criticidade do incidente, sempre nos termos legais.

• Além disso, também canalizamos esforços para a educação e conscientização dos colaboradores, com treinamentos contínuos a respeito da importância da privacidade e proteção de dados pessoais, sempre assegurando controles internos e dever de confidencialidade.  

8. COM QUEM OS DADOS PODEM SER COMPARTILHADOS?

• Os dados coletados nas diversas frentes aqui já referidas não serão comercializados ou cedidos. 

• Os dados poderão ser compartilhados com autoridades, governo em suas diversas esferas ou terceiros particulares, sempre no intuito de proteger os interesses da FREITAS MARTINHO ADVOGADOS quando existir qualquer conflito judicial ou administrativo, nos termos da lei.

• Alguns fornecedores de serviços, operadores ou processadores de dados, podem receber os dados pessoais, sendo certo que sempre serão exigidos desses o tratametno de dados pessoais conforme as diretrizes legais vigentes em nosso país.

• Em casos de operações societárias desta banca, os dados poderão ser compartilhados com potenciais adquirentes, para respectiva estruturação jurídica da operação.

• Dados pessoais como nome, CPF, telefone e e-mail, poderão ser compartilhados com plataformas de terceiros (operadores de dados pessoais) para que seja possível viabilizar o envio (via e-mail, SMS, WhatsApp, dentre outros) dos nossos conteúdos para o titular dos dados.

• Os seus dados poderão ser compartilhado também com empresas de serviço de Segurança da Informação para garantir a segurança dos seus dados, de parceiros e terceiros, inclusive para detectar e impedir eventuais fraudes e abusos.

 

9. POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS SERÃO ARMAZENADOS?

• A FREITAS MARTINHO ADVOGADOS adota a seguinte política de retenção de dados pessoais:

• Os dados pessoais serão armazenados somente pelo tempo que for necessário para a finalidade para a qual foram coletados, sendo eliminados na sequência, uma vez inexistindo interesse ou obrigação legal de guarda.
• Sempre que possível, realizaremos a eliminação de dados pessoais desnecessários e/ou excessivos.

• Os dados serão eliminados sempre que você solicitar a exclusão e a FREITAS MARTINHO ADVOGADOS aceitar. Uma vez ocorrendo a eliminação, comunicaremos todos os terceiros com quem compartilhamos os dados pessoais para que executem a exclusão dos referidos dados.
• Importante esclarecer ainda, que mesmo com o propósito de exclusão de dados desnecessários ou a intençao do titular, a oderá preservar as informações exigidas para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias ou para o exercício regular de nossos direitos, além de outras hipóteses autorizadas pela LGPD e outras Leis. Desta forma, reservamo-nos ao direito de manter os dados nas situações pelas quais há obrigação legal para tanto, bem como para preservação da saúde e da vida ou quando ainda vigente relação contratual que exige o tratamento dos dados.

 

10. QUAIS SEUS DIREITOS COMO TITULAR DOS DADOS?

• Todos estes direitos poderão ser exercidos por meio da CENTRAL DE PRIVACIDADE DA FREITAS MARTINHO ADVOGADOS com ferramentas próprias e específicas para tanto.

a. COMO VOCÊ PODE EXERCER SEUS DIREITOS COMO TITULAR DOS DADOS?

• Em caso de dúvidas, entre em contato com o Encarregado de Dados da FREITAS MARTINHO ADVOGADOS pelo e-mail privacidade@freitasmartinho.adv.br, informando quais ações deseja realizar (confirmar existência de dados, acessar, migrar, editar, anonimizar, excluir ou revogar consentimento). É necessário também comprovar a titularidade dos dados, por meio do envio de documento oficial com foto.

• A eliminação completa dos dados pessoais somente poderá ocorrer em relação àqueles que não sejam necessários à FREITAS MARTINHO ADOVOGADOS cumprir com obrigações legais, contratuais, para proteção de seu legítimo interesse e nas demais hipóteses admitidas legalmente.

11. POR QUE UTILIZAMOS COOKIES?

• Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seus dispositivos quando você visita nosso site ou utiliza um dos canais das nossas plataformas. Esses arquivos contêm informações que servem para identificar o visitante, seja para personalizar a página de acordo com o perfil ou para facilitar o transporte de dados entre as páginas de um mesmo site.

• A FREITAS MARTINHO ADVOGADOS adota política ética e transparente quanto ao uso dos cookies, utilizando-os para a melhoria de desempenho e aperfeiçoamento da sua experiência como usuário das nossas plataformas. Alguns dos tipos de cookies utilizados:

• NECESSÁRIOS – São aqueles essenciais para que nossos websites carreguem e funcionem adequadamente. Permitem a navegação no site e a utilização das suas aplicações, tal como acessar áreas seguras do site através de login. Sem estes cookies, os serviços que os exijam não podem ser prestados.
• DESEMPENHO – São aqueles que nos ajudam a entender como os visitantes interagem com as páginas, fornecendo informações sobre as áreas visitadas, o tempo de visita ao site e quaisquer problemas encontrados, como mensagens de erro.
• FUNCIONAIS – Permitem que as páginas virtuais se lembrem de suas escolhas e proporcionem uma experiência personalizada. Estas preferências do usuário são guardadas, de forma que não seja necessário voltar a configurar o site cada vez que o visita. Por exemplo, os cookies evitam digitar o nome do utilizador cada vez que este acessa o site. 

• Importante que você tenha conhecimento que a qualquer momento poderá revogar seu consentimento quanto a utilização de cookies, utilizando as configurações de seu navegador de preferência. 

• Todos os browsers permitem ao utilizador aceitar, recusar ou apagar cookies, nomeadamente através da seleção das definições apropriadas no respectivo navegador. Você pode configurar os cookies no menu “opções” ou “preferências” do seu browser. Note-se que, ao desativar os cookies, pode se impedir que alguns serviços da web funcionem corretamente, afetando parcial ou totalmente a navegação no site. 

 

12. REDES SOCIAIS

• A FREITAS MARTINHO ADVOGADOS criou páginas com perfis próprios para fins institucionais nas redes sociais, com o intuito de ouvir e informar nossos clientes. O objetivo é utilizar esse espaço para divulgar conteúdos de interesse do cidadão, mantendo um diálogo transparente e construtivo. 

• Pensando em assegurar uma convivência saudável nos ambientes sociais, as páginas da FREITAS MARTINHO ADVOGADOS nas redes sociais poderão ser utilizadas pelo usuário sempre com a observação e respeito de direitos e obrigações e penalidades, inclusive aquelas estabelecidas diretamente por cada plataforma, ficando expressamente proibidos por meio dessa POLÍTICA, conteúdos e postagens que:

• Sejam difamatórios, fraudulentos ou que induzam ao erro;
• Sejam agressivos, ofensivos, obscenos, preconceituosos, discriminatórios ou que contenham palavras de baixo calão; 
• Violem qualquer direito de propriedade intelectual da FREITAS MARTINHO ADVOGADOS ou de terceiros;
• Violem qualquer lei, norma ou regulamento;
• Contenham divulgação publicitária de qualquer natureza;
• Comentários que citam marcas terceiras;
• Que possam ser nocivos a terceiros e à FREITAS MARTINHOS ADVOGADOS a estes não se limitando.

• Reserva-se, se possível for conforme as regras das respectivas plataformas, ao direito de excluir, sem prévio aviso, todos os conteúdos em não conformidade com esta POLÍTICA, tais como aqueles conteúdos que possuam caráter difamatório, de ameaça a terceiros, assédio, discurso de ódio (com base em raça, etnia, nacionalidade, gênero, orientação sexual, deficiência de qualquer ordem ou qualquer doença), nudez, boatos, pornografia ou, ainda, mensagens com intuito comercial e/ou lucrativo ou que não tenha relação com o propósito de nossas redes sociais 

• A FREITAS MARTINHO ADVOGADOS não se responsabiliza por quaisquer danos que possam advir a terceiros em decorrência de conduta do(a) usuário(a) de sua página, que de qualquer forma seja contrária à legislação vigente. 

• Reserva-se ao direito de modificar, suspender, cancelar ou restringir o conteúdo do respectivo perfil/página, os vínculos ou a informação obtida através do mesmo, sem necessidade de prévio aviso. Considera-se que, ao utilizar as redes sociais o usuário está manifestando concordância com os TERMOS desta POLÍTICA e condições de uso de cada plataforma, estando ciente que diante da natural constante melhoria e aprimoramento, inclusiva da regulamentaçao legal a respeito, recomenda-se sua leitura periódica.

• Nestes casos, onde dados são coletados diretamente pelas plataformas, é importante que você saiba que a remoção ou o cancelamento desta coleta de dados, além da utilização do “opt-out”, demandará um contato direto com a respectiva plataforma das redes sociais (Facebook, Instagram, Linkedin, etc), já que a FREITAS MARTINHO ADVOGADOS não possui controle sobre a forma em que os dados são coletados em tais plataformas. 

• Quaisquer outras dúvidas sobre o tratamento de seus dados pessoais poderá ser enviada ao e-mail privacidade@freitasmartinho.adv.br. Teremos o maior prazer em atendê-lo! 

 

A FREITAS MARTINHO ADVOGADOS poderá modificar, alterar, acrescentar ou remover partes deste documento a qualquer momento. Esta POLÍTICA DE PRIVACIDADE foi alterada pela última vez e publicada no nosso site em novembro de 2021.