- Acompanhamento de processos administrativos e judiciais referente às normas de Direito Minerário;
- Assessoramento de clientes junto a processos em trâmite perante o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM);
- Elaboração de pareceres e consultas referentes à Consolidação Normativa recentemente implementada pelo DNPM e legislações pertinentes.
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